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22/07/2013 - 10h29

Projeto tipifica como crime o auxílio ao aborto e o anúncio de meio abortivo

Arquivo/Alexandra Martins
Eduardo Cunha
A proposta de Eduardo Cunha prevê o aumento da pena nos casos em que a gestante for menor de idade.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5069/13, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e outros, que tipifica como crime contra a vida o anúncio de substância, processo ou objeto destinado a provocar aborto. Pela proposta, também passará a ser crime instruir ou orientar a gestante sobre como praticar aborto ou prestar qualquer auxílio a ela na prática, “ainda que sob o pretexto de redução de danos”.

O projeto acrescenta artigo ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). De acordo com o texto, o novo crime será punido com detenção de quatro a oito anos. Se o agente for médico, farmacêutico, enfermeiro ou funcionário da saúde pública, a pena será de cinco a dez anos. Se a gestante a quem se induziu o aborto for menor de idade, as penas serão aumentadas em um terço.

“A legislação vigente considera o anúncio de meio abortivo como simples contravenção, o que leva a não ser priorizada a atuação a respeito por parte dos órgãos policiais, apesar do intenso tráfico ilícito que pode mesmo ser verificado pela internet”, diz o autor. “Por outro lado, a lei não prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática do aborto, mesmo quando se trata de menor”, complementa. Segundo Cunha, o projeto visa preencher essas lacunas do sistema jurídico brasileiro.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcos Rossi

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Comentários

Ana Paula | 26/07/2013 - 11h03
Sou a FAVOR DA VIDA! "Se nós aceitamos que uma mãe possa matar o seu próprio filho, como podemos dizer às outras pessoas para não se matarem umas às outras?" Madre Teresa de Calcutá. Essas clinicas de aborto terão como donos esses políticos imundos que vão ganhar mais dinheiro aproveitando da instabilidade emocional de uma mãe que terá o coração dilacerado pro resto da vida, quando acordarem e ver que não era apenas um sonho. VIDA É AMOR Todos tem o direito de nascer.
Moizés | 25/07/2013 - 11h55
Os fármacos não são fabricados no intuito de promover abortos, mas são utilizados de forma a induzir efeitos colaterais que causam o aborto. É muito difícil fiscalizar isto pois já é de conhecimento da maioria das mulheres o nome comercial dos fármacos que podem provocar aborto, além disso a internet está cheia de páginas que ensinam como praticar o aborto. Falar é fácil, fiscalizar é que é difícil.
Israel Ternus Lamb | 24/07/2013 - 20h28
Excelente proposta! Espero que as excelências da câmara levem em conta a vontade do povo, que quase unânime pede que a vida seja preservada desde a sua concepção, sem exceções!
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