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29/08/2014 - 18h33

Salário de ministro do STF pode chegar a R$ 35.919

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7917/14, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aumenta de R$ 29.462,25 para R$ 35.919,05 o salário dos ministros do tribunal a partir de janeiro de 2015. O valor é usado como teto salarial do funcionalismo público.

De acordo com os ministros, o aumento de 21,9% foi calculado a partir da reposição das perdas da inflação de 2009 a 2013 somadas à projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo (IPC-A) para 2014, em um total de 16,11%. A lei 12.771/12 já prevê reajuste para os ministros do Supremo de R$ 30.935,36 a partir de janeiro de 2015.

Impacto
O reajuste terá impacto em todo o Judiciário, já que os salários dos juízes são calculados a partir do subsídio pago aos ministros do STF. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganham 95% do valor recebido pelos ministros do Supremo. Já os juízes da segunda instância ganham 95% do recebido pelos integrantes do STJ. Finalmente, os juízes de primeira instância ganham 95% dos de segunda instância.

O STF afirma que o reajuste terá impacto de R$ 2,5 milhões só para o órgão e de R$ 646,3 milhões para as demais instâncias do Judiciário federal.

A proposta condiciona o aumento à dotação prévia no orçamento de 2015. Por causa disso, o STF mandará ao Executivo um pedido para alterar a proposta de lei orçamentária encaminhada nesta quinta-feira (28) ao Congresso para prever o reajuste de 16,11% sobre o salário de R$ 30.935, previsto na Lei 12.771/12.

Segundo o Supremo, outra proposta (PL 6218/13) com solicitação de aumento para os ministros está, desde outubro de 2013, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sem análise. “Como ainda não houve apreciação do projeto e a versão necessita de ajustes, apresenta-se o novo projeto de lei”, afirma o presidente eleito do STF, Ricardo Lewandowski.

Critérios
A proposta também estabelece três critérios novos para reajustes a partir de 2019:
- a recuperação do poder aquisitivo dos ministros;
- o fato de que o salário dos ministros é usado como teto da administração pública; e
- a comparação com subsídios e remunerações de outros integrantes de carreiras de estado, como diplomatas, e demais servidores federais.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões temáticas da Câmara.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Regina Céli Assumpção

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Comentários

Inácio Dias | 16/12/2014 - 18h33
Não entendo como que um Deputado que é eleito pelo povo se mostra submisso a presidente da república. Só vota algo se Dilma mandar. Tomem vergonha vocês foram eleitos e não constituídos por Dilma e PT. Não é só os Membros dos Poderes que necessitam de reajuste os servidores também merecem bem mais que a esmola dada em 3 parcelas.
joao pacheco sobrinho | 09/09/2014 - 19h21
enquanto ministros do supremo tribunal federal vao ganhar 35,919 reais por mês eu ganho por ano
lili | 02/09/2014 - 17h04
Comparando com o funcionalismo público que recebe anuências e têm sua carreira remunerada, lembro que, em 2004, Lula retirou da magistratura os anuênios. O juiz após anos e anos de trabalho ganha o mesmo que os de início de carreira. Ainda, este valor é bruto. Líquido deve ir para uns R$ 20.000,00, descontando IR, INSS, além de outros valores. Juízes não recebem nenhum outro benefício como o auxílio terno, vale transporte, ticket refeição... Já que estamos na luta por salários que oprimem e humilham comecemos pelo Congresso Nacional que recebem verbas diversas totalizando mais de R$ 100 mil.
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