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04/10/2013 - 14h13

Projeto eleva remuneração de ministro do STF para R$ 30,6 mil

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6218/13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que eleva o subsídio mensal de ministro da corte para R$ 30.658,42 a partir de 2014. O valor atual recebido pelos ministros é de R$ 28.059,29. Esse montante representa o teto salarial do funcionalismo público.

O reajuste, se aprovado, significará um aumento de R$ 149,2 milhões na folha salarial do Poder Judiciário, já que os ministros das demais cortes superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), recebem o equivalente a 95% do subsídio mensal fixado para o STF. Essa vinculação é determinada pela Constituição.

A proposta é assinada pelo presidente da corte suprema, Joaquim Barbosa. No texto, ele explica que o reajuste para R$ 30.658,42 decorre da aplicação do percentual de 4,06% ao salário que foi previsto pela Lei 12.771/12.

Essa lei é fruto de um acordo celebrado pelo STF e o governo federal no ano passado, que garantiu um reajuste escalonado aos ministros do Supremo entre 2013 e 2015. Para 2014, a lei estabeleceu um subsídio de R$ 29.462,25. Foi sobre esse valor que o percentual de 4,06% incidiu.

Tramitação
Antes de ir ao Plenário, o projeto será analisado nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcos Rossi

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