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25/09/2017 - 16h43

Comissão aprova obrigatoriedade de restaurante informar valor calórico das refeições

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. Eros Biondini (PROS - MG)
O relator, Eros Biondini, apresentou substitutivo ao texto original e aos projetos apensados

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que obriga restaurantes, lanchonetes, bares e confeitarias a informar, em seus cardápios, o valor calórico dos alimentos comercializados.

Além disso, deverão informar sobre a eventual presença de lactose e glúten nos alimentos, e alertar o consumidor sobre os perigos do sobrepeso e da obesidade para a saúde humana.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Eros Biondini (Pros-MG), ao Projeto de Lei 8135/14, do Senado Federal, e projetos apensados (PLs 5674/13, 4186/15, 5469/13, 2898/15 e 5620/16).

O projeto original setermina que a forma de declaração e a abrangência dos dados nutricionais serão estabelecidas, posteriormente, em regulamento pela autoridade sanitária competente. Porém, o relator optou por fixar essas regras já no texto substitutivo à proposta.

Regras
Conforme o substitutivo, os estabelecimentos que não ofereçam cardápios serão obrigados a afixar letreiro contendo as informações do valor calórico e a mensagem de alerta sobre o sobrepeso e a obesidade em local que permita visão desimpedida e fácil leitura dos dizeres pelo consumidor.

O estabelecimento que atenda ao consumidor unicamente por entrega em domicílio terá que imprimir a mensagem de alerta nas embalagens das refeições ou porções vendidas.

Ainda segundo a proposta, o texto da mensagem de alerta a ser inserida nos cardápios e letreiros será: “O sobrepeso e a obesidade são fatores de risco que podem comprometer seu bem-estar e sua saúde”.

A informação do valor calórico dos alimentos, bem como sobre a presença de lactose e glúten, será elaborada e assinada por nutricionista, regularmente inscrito no Conselho Regional de Nutricionistas da respectiva área de atuação profissional.

Punição
Os estabelecimentos que não cumprirem as medidas ficarão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei 6.437/77, que trata de infrações à legislação sanitária federal, e no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). As leis preveem sanções que vão desde advertência e multa à interdição do estabelecimento.

O substitutivo prevê que a lei, se aprovada, entrará em vigor após 180 dias de sua publicação oficial.

Tramitação
O texto, que já foi aprovado no Senado, tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Reportagem - Lara Haje
Edição - Rosalva Nunes

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Comentários

Ana Carolina | 29/10/2017 - 18h25
Aprovar uma lei dessas passando por cima da ANVISA e sem consultar profissionais qualificados, bem como o setor regulado, é um absurdo. Disponibilizar calorias NÃO auxilia o consumidor a fazer escolhas alimentares mais saudáveis e esta política, já instituída nos EUA desde 2010, tem se comprovado ineficaz. Ademais, informação quantitativa em restaurantes tem enorme risco de não sere fidedigna, visto que qualquer alteração em ingrediente a invalida. A produção industrial de alimentos é exatamente padronizada, muito diferente de refeições. Assim, a informação deve ser pensada de forma diferente
Mônica | 06/10/2017 - 22h29
Absurda a falta de bom senso dos políticos brasileiros. Para o cliente não haverá benefícios significativos, já para o empresário sim haverá maiores gastos.
Clara | 05/10/2017 - 01h00
Acho um absurdo, restaurante está o tempo td criando pratos, fora que estamos passando por uma crise avassaladora. Ter que descapitalizar a empresa com isso agora e um absurdo e destimulante.