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19/05/2017 - 09h42

Comissão rejeita obrigação de informar histórico de preço de produto

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Sessão extraordinária para discussão e votação de projetos. Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
Laércio Oliveira: a proposta vai tornar mais complexas relações lojista-consumidor

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou o Projeto de Lei 2849/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga o vendedor a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção nos últimos 30 dias.

A rejeição foi pedida pelo relator no colegiado, deputado Laercio Oliveira (SD-SE). Para ele, a proposta vai tornar relações lojista-consumidor mais complexas. Além disso, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que é alterado pelo projeto, já determina que a oferta de produtos deve assegurar informações corretas, claras e precisas.

“Visa dizer que as afirmações falsas ou enganosas, ou omissões relevantes sobre preço ou garantia de produtos ou serviços constituem crime sujeito a penas de detenção e multa”, disse Oliveira.

Tramitação
O projeto será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

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