Comissão obriga fornecedores a informar histórico de preços de produtos em promoção

07/07/2016 - 19:15  

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (6), o Projeto de Lei 2849/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga os fornecedores a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção. A proposta acrescenta dispositivo ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Inicialmente, o parecer do relator, deputado Guilherme Mussi (PP-SP), foi contrário à matéria, sob o argumento de excesso de intervenção do Estado na atividade econômica. Segundo Mussi, já há previsão no código quanto à publicidade falsa ou enganosa de preços de produtos ou serviços.

Mas esse relatório foi rejeitado na comissão, e o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP) formulou o parecer vencedor, favorável à proposta, com emenda. Para Carvalho, estabelecer regras específicas e complementares à oferta de produtos e serviços em promoção “é medida acertada, legítima e legalmente respaldada”.

Conforme o deputado, a divulgação obrigatória do histórico de preços não vai prejudicar ou aumentar os custos de fornecedores no comércio. “Ao contrário, promoverá uma seleção natural daqueles que respeitam os princípios e normas do Código de Defesa do Consumidor, promovendo efetivamente a boa-fé nas relações de consumo”, disse.

A emenda aprovada altera o prazo para divulgação do histórico de preços dos produtos ou serviços em promoção de 30 para 90 dias antes da data da promoção.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira