Comissão aprova higienização de óculos 3D em cinemas
Proposta diz que consumidor não arcará com custos, mas relator alerta que determinação é difícil de ser fiscalizada.
13/09/2013 - 13:26
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na última quarta-feira (11) o Projeto de Lei 3505/12, que obriga os cinemas brasileiros a higienizar os óculos utilizados para assistir filmes em 3D, a menos que eles sejam descartáveis. A forma de higienização deverá ser a indicada pelos fabricantes.
Após higienizados, os óculos deverão ser embalados individualmente em plástico esterilizado com fechamento a vácuo.
A proposta especifica também que o consumidor ficará isento de qualquer taxa extra pela utilização dos óculos. Para o relator, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), essa é uma determinação difícil de ser fiscalizada porque os cinemas podem embutir os custos nos ingressos.
Campos, no entanto, não alterou o texto. “É um custo que é até intrínseco à atividade do cinema: agregar um serviço extra que é de saúde pública. Se vai ser repassado ou se não vai ser repassado, cabe aos exibidores essa análise", afirmou. A comissão rejeitou o projeto apensado, PL 5456/13, de teor idêntico à proposta principal.
O autor do projeto, deputado André Moura (PSC-SE), disse que propôs a medida depois que soube de surtos de conjuntivite relacionados ao uso desses óculos. Segundo o texto, as empresas que descumprirem a norma estarão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), como multa e apreensão do produto.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição – Daniella Cronemberger
