Comissão debate proposta do governo sobre privatização do saneamento básico

07/11/2017 - 10:01  

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza audiência pública hoje para discutir as propostas do governo de alteração da legislação de saneamento básico. O debate foi proposto pelos deputados Givaldo Vieira (PT-ES), presidente do colegiado, e Angelim (PT-AC).

Os parlamentares destacam que a elaboração da Lei de Saneamento Básico (11.445/07) e da Lei de Consórcios Públicos (11.107/05) mobilizou agentes públicos, privados e da sociedade civil para a construção de um marco legal que considerasse as várias visões sobre a gestão dos serviços de saneamento básico.

“Esta mobilização teve como apontamento a universalização do saneamento como instrumento de melhoria da qualidade de vida e saúde das pessoas. E o atual governo federal quer editar uma medida provisória com propostas que modificam substancialmente a legislação do saneamento”, disse Vieira.

“Esta audiência tem extrema importância para questionar o governo sobre a urgência desta MP e alertar a todos sobre a relevância do saneamento público, com qualidade e controle social para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do País”, declarou o presidente da comissão.

Foram convidados para discutir o assunto com os deputados:
- representante do Ministério das Cidades;
- o ex-secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades Abelardo de Oliveira Filho;
- o representante da Frente Nacional de Saneamento Ambiental Edson Aparecido da Silva; e
- o advogado especialista em Saneamento Wladimir Antônio Ribeiro.

A audiência pública será interativa e está marcada para as 13 horas, no plenário 13. Os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo portal e-Democracia, no banner abaixo.

Da Redação - MB
Com informações da Comissão de Desenvolvimento Urbano