Projeto inclui mobilidade urbana em estudo de impacto de vizinhança
01/06/2016 - 15:18
Tramita na Câmara dos Deputados projeto do deputado Lúcio Vale (PR-PA) e de mais 17 parlamentares que altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) para incluir o impacto na mobilidade urbana como um dos tópicos a serem analisados pelo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Os autores do projeto (PL 5011/16) integram o Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados.
Abrangência
Atualmente, o estatuto determina que o EIV deve levar em conta o impacto do empreendimento na geração de tráfego e demanda por transporte público. Para os autores do projeto, o conceito de mobilidade urbana é mais abrangente do que estes dois, sendo hoje a referência para as políticas de transporte e circulação. Daí, segundo eles, a necessidade de incluí-lo como um dos requisitos do EIV.
“O moderno conceito de mobilidade urbana vai muito além desses dois fatores e abarca todo o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas (incluindo vias, calçadas, ciclovias e demais logradouros públicos). Faz-se necessário, portanto, atualizar o texto do Estatuto da Cidade”, dizem os deputados na justificativa do PL 5011.
Política urbana
O EIV é um dos principais instrumentos de política urbana criado pelo Estatuto da Cidade. Ele é exigido, nos termos de lei municipal, como uma condição para a obtenção de licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento.
A partir do EIV, a prefeitura pode barrar um empreendimento ou propor mudanças no projeto original para conciliá-lo às diretrizes do planejamento urbano da cidade.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Urbano; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Alexandre Pôrto
