Agricultura aprova seguro-desemprego para pequeno produtor atingido por intempérie
Além de criar a profissão de vazanteiro, proposta concede seguro desemprego a este produtor e ao pequeno agricultor familiar atingido por enchentes e secas
26/10/2015 - 21:02
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta que cria a profissão de vazanteiro. O texto define esse profissional como o pequeno produtor que ocupa as margens dos rios e cultiva a terra apenas para a subsistência, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante parceria.
Conforme a proposição, os vazanteiros poderão ser beneficiários do crédito rural e ainda do seguro-desemprego no valor de um salário mínimo por até três meses, durante períodos de enchentes e de seca. A proposição trata ainda das penalidades aplicáveis às condutas e atividades lesivas aos recursos agrícolas, pesqueiros e ao meio ambiente.
A proposta inclui os vazanteiros entre os beneficiários da lei que estabelece as diretrizes para a Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei 11.326/06).
Pequenos produtores
A mesma proposta trata da concessão do seguro-desemprego para os pequenos produtores familiares, durante os períodos de intempéries climáticas.
De acordo com o texto, o produtor rural familiar que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, poderá receber o benefício no valor de um salário mínimo mensal, durante o período de intempéries reconhecidas pelo governo federal.
Segundo o texto, os recursos que comporão o seguro desemprego virão dos fundos constitucionais de desenvolvimento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, do Fundo Especial para as Calamidades Públicas (Funcap) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Nesse ponto, o projeto altera a lei que trata das transferências de recursos da União a estados e municípios para ações de prevenção em áreas de risco ou atingidas por desastres (Lei 12.340/10), para acrescentar o pequeno produtor como beneficiário.
Substitutivo
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator na comissão, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), aos projetos de lei 2670/11, do ex-deputado Jesus Rodrigues, que trata dos vazanteiros; e 5205/13, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que trata dos pequenos agricultores familiares. O substitutivo reúne as duas propostas, que tramitam em conjunto.
Para Leitão, ambas as propostas são importantes. Acatando argumentos do autor, ele afirma que a concessão de seguro-desemprego aos vazanteiros “trará reflexos positivos no âmbito social e econômico, uma vez que os ampara nos períodos de seca”.
No caso dos pequenos produtores rurais familiares, o relator afirma que eles “têm sua sustentabilidade baseada em fatores que se esgotam com as secas”, como o pasto e a água para os animais.
Tramitação
As propostas tramitam em caráter conclusivo e serão analisadas ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Regina Céli Assumpção
