Proposta institui benefícios para agricultor vazanteiro

19/01/2012 - 10:13  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2670/11, do deputado Jesus Rodrigues (PT-PI), que cria uma política de estímulo à profissão de vazanteiro. Pelo texto, a categoria compreende agricultores que ocupam as margens dos rios e cultivam a terra apenas para a subsistência, de forma autônoma ou em regime de economia familiar. Segundo a proposta, a regulamentação própria da categoria será feita pelo Ministério do Trabalho.

O projeto classifica as pessoas físicas que desenvolvam atividade vazanteira como produtores rurais e beneficiários da política agrícola prevista na Constituição Federal.

Também poderão ser beneficiários do crédito rural de comercialização os agentes que desenvolvam atividades de transformação, processamento e industrialização dos produtos decorrentes da atividade vazanteira.

Seguro-desemprego
Segundo a proposta, o vazanteiro profissional terá direito ao seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo mensal e por até três meses, no período em que ficar sem condições de exercer a atividade em razão de enchentes ou secas. Os recursos para pagamento do seguro virão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Para fazer jus ao benefício, o interessado terá de apresentar uma série de documentos, como o registro profissional emitido por órgão federal, um atestado da colônia de vazanteiros a que esteja filiado e a comprovação de que não recebe nenhum benefício de prestação continuada, exceto auxílio acidente ou pensão por morte.

O trabalhador que fornecer atestado falso para obtenção do benefício poderá ser punido, segundo o projeto, com a suspensão da atividade e o cancelamento do registro por dois anos. O infrator também estará sujeito ao pagamento de multa no dobro do valor recebido indevidamente, além de poder ser penalizado civil e criminalmente.

Dignidade
Jesus Rodrigues argumenta que conceder seguro-desemprego aos agricultores de várzea significa proteger “o princípio da dignidade”, constitucionalmente garantido. “Como cada região tem seu sistema climático e hidrográfico, isso acaba por comprometer o sustento das famílias que vivem dessa atividade.”

Pelo projeto, caberá ao poder público federal fiscalizar a atividade vazanteira em suas fases de preparação da terra, cultivo, desembarque, conservação, transporte, processamento, armazenamento e comercialização dos recursos agrícolas, além do monitoramento ambiental dos ecossistemas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Pierre Triboli