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20/02/2018 - 12h35

Confira a pauta econômica prioritária do governo

Com a aprovação do decreto que determina intervenção federal no estado do Rio de Janeiro (9.288/18) pela Câmara e a consequente suspensão da votação de propostas de emenda à Constituição, como a reforma da Previdência (PEC 287/16), o governo apresentou uma pauta com 15 propostas para serem votadas neste ano pelo Congresso. A intenção é melhorar os indicadores econômicos.

Confira as propostas:

  • Reforma do PIS/Cofins – Simplificação tributária. (O projeto ainda deve ser enviado ao Congresso.)
  • Autonomia do Banco Central. (O projeto ainda deve ser enviado ao Congresso.)
  • Nova lei de licitações (PL 6814/17)
  • Nova lei de finanças públicas (PLP 295/16)
  • Regulamentação do teto remuneratório (PL 6726/16)
  • Desestatização da Eletrobras (PL 9463/18)
  • Lei de regulamentação das agências reguladoras (PL 6621/16)
  • Depósito voluntário no Banco Central (PL 9248/17)
  • Redução da desoneração da folha (PL 8456/17)
  • Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais (PL 9215/17)
  • Cadastro positivo (PLP 441/17)
  • Duplicada eletrônica (PL 9327/17)
  • Distrato (PL 1220/15)
  • Atualização da Lei Geral de Telecomunicações (PLC 79/16, já aprovado pela Câmara, em tramitação no Senado)
  • Extinção do Fundo Soberano. (O projeto ainda deve ser enviado ao Congresso.)
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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