Projeto destina recursos para projetos de revitalização de rios
11/05/2016 - 10:50
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4452/16, do Senado Federal, que destina parte dos recursos advindos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para projetos de revitalização de rios.
O projeto altera a Lei 9.648/98, que prevê que a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos é de 6,75% sobre o valor da energia elétrica produzida, a ser paga por titular de concessão ou autorização para exploração de potencial hidráulico. Os recursos são destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios em cujos territórios se localizarem instalações destinadas à produção de energia elétrica e a órgãos da administração direta da União, como o Ministério do Meio Ambiente.
Conforme o projeto, a parcela dos estados e municípios será empregada prioritariamente na implementação de projetos de revitalização dos rios, preferencialmente na bacia hidrográfica que deu origem à compensação.
Rio São Francisco
No caso da exploração hídrica na bacia do rio São Francisco, o projeto prevê que a parcela da compensação financeira destinada ao Ministério do Meio Ambiente será acrescida de 1,25%, para uso exclusivo na revitalização do rio São Francisco, e será distribuída da seguinte forma:
– 1% para o Ministério do Meio Ambiente;
– 1% para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Pelo texto, a revitalização dos rios será realizada mediante projetos de recuperação de matas ciliares e proteção de nascentes; e de projetos de conservação e restauração de áreas naturais para manutenção e restabelecimento de serviços ecossistêmicos, inclusive mediante pagamento por serviços ambientais. Além disso, serão implementadas ações de adaptação ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada, em regime de prioridade, pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker
