Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público
Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público
Documentos:
- Relatório e Anteprojeto
- Emendas ao Anteprojeto do Relator (Emendas 1 a 199)
- Emendas ao Anteprojeto do Relator (Emendas 200 a 399)
- Emendas ao Anteprojeto do Relator (Emendas 400 a 583)
- Parecer do Relator às Emendas
- Anteprojeto da Subcomissão
Atas das Reuniões:
No quadro abaixo estão relacionadas as reuniões realizadas pela Subcomissão. A ata correspondente a cada reunião pode ser consultada a partir dos links constantes na indicação de sua publicação no Diário da Assembleia Nacional Constituinte.
| Reunião | Data | Hora | Objeto | Publicação no DANC |
| 7/4/1987 | 11h00 |
Instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidentes |
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| 1ª | 8/4/1987 | 11h00 |
Definição do cronograma de trabalho e de Entidades a serem convidadas. Assuntos internos |
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| 2ª | 9/4/1987 | 11h00 | Apresentação e aprovação de nomes de entidades a serem ouvidas em audiência pública. Assuntos internos | |
| 1ª ext. | 13/4/1987 | 20h30 |
Audiência Pública Assuntos: Ministério Público Expositor: Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo |
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| 3ª | 14/4/1987 | 9h30 |
Audiência Pública Assuntos: Justiça do Trabalho Expositor: Antônio Carlos Facciolli Chedid |
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| 2ª ext. | 14/4/1987 | 19h00 |
Audiência Pública Assuntos: Poder Judiciário e Magistratura / Justiça do Trabalho Expositores: Milton dos Santos Martins e Reginaldo Felker |
1/5/1987 Supl. 53 p. 128 |
| 4ª | 15/4/1987 | 9h30 | Calendário das novas audiências públicas | 17/6/1987 Supl. 78 p. 97 |
| 5ª | 23/4/1987 | 9h30 |
Audiência Pública Assuntos: Defensoria Pública / Direito Notarial - direito Registral / Polícia Civil - inquérito policial Expositores: Suely Pletz Neder, Antônio Carlos Leite Penteado e Cyro Vidal Soares da Silva |
17/6/1987 Supl. 78 p. 97 |
| 3ª ext. | 23/4/1987 | 18h00 |
Audiência Pública Assuntos: Direito agrário na nova Constituição - justiça agrária Expositores: André Montalvão da Silva, Maria Rita Senne Capone e Ivan de Sá |
18/6/1987 Supl. 79 p. 102 |
| 4ª ext. | 24/4/1987 | 14h30 |
Audiência Pública Assuntos: Justiça trabalhista Expositores: Alceu Portocarrero, Antonio Alves de Almeida e Armando Sobral Rollemberg |
18/6/1987 Supl. 79 p. 111 |
| 6ª | 27/4/1987 | 9h30 |
Audiência Pública Assuntos: Corte Constitucional / Tribunal Constitucional Expositores: José Lamartine Corrêa Oliveira, Roberto de Oliveira Santos, Luiz Pinto Ferreira |
19/6/1987 Supl. 80 p. 105 |
| 5ª ext. | 27/4/1987 | 15h30 |
Audiência Pública Assuntos: Sistema de ingresso e promoções na Magistratura e no Ministério Público Expositores: José Joaquim Calmon Passos e Roberto de Oliveira Santos |
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| 6ª ext. | 27/4/1987 | 22h20 |
Audiência Pública Assuntos: Unicidade ou Dualidade da Justiça Expositores: Fávio Konder Comparato, Raul Machado Horta e Antônio Pessoa Cardoso |
20/6/1987 Supl. 81 p. 68 |
| 7ª ext. | 28/4/1987 | 20h00 |
Audiência Pública Assuntos: Elaboração da Constituição - justiça brasileira Expositor: Paulo Brossard |
20/6/1987 Supl. 81 p. 80 |
| 7ª | 13/5/1987 | 10h00 | Leitura do relatório e entrega do Anteprojeto, pelo Relator | 24/6/1987 Supl. 82 p. 116 |
| 8ª | 14/5/1987 | 9h30 | Assuntos internos | 24/6/1987 Supl. 82 p. 122 |
| 8ª ext. | 15/5/1987 | 15h40 | Discussão do Anteprojeto e apresentação de emendas | 25/6/1987 Supl. 83 p. 92 |
| 9ª | 19/5/1987 | 9h30 | Discussão do Anteprojeto | 25/6/1987 Supl. 83 p. 104 |
| 9ª ext. | 23/5/1987 | 10h30 | Apresentação de destaques e votação do Anteprojeto | 22/8/1987 Supl. 132 p. 3 |
| 10ª ext. | 25/5/1987 | 20h30 | Apresentação da Redação Final e do Anteprojeto aprovado | 22/8/1987 Supl. 132 p. 104 |
Composição:
Presidente: José Costa—PMDB-AL
1° Vice-Presidente: Jairo Carneiro—PFL-BA
2° Vice-Presidente: Plínio Martins—PMDB-MS
Relator: Plínio Arruda Sampaio—PT-SP
Titulares:
- PMDB
Leite Chaves; Leopoldo Peres; Carlos Vinagre; Francisco Amaral; José Costa; Michel Temer; Silvio Abreu; Moysés Pimentel; Nilson Sguarezi; Plínio Martins; Raul Ferraz.
- PFL
Jairo Carneiro; Ronaro Corrêa; Paes Landim; José Lourenço; Vínicius Cansanção.
- PDS
Vago
- PDT
Maurício Corrêa
- PTB
Vago
- PT
Plínio Arruda Sampaio
Suplentes:
- PMDB
Humberto Lucena; Wagner Lago; Del Bosco Amaral; Djenal Gonçalves; Gustavo de Faria; Haroldo Sabóia; Ibsen Pinheiro; Ivo Mainardi; João Carlos Bacelar; José Carlos Martinez; Lélio Souza; Nestor Duarte.
- PFL
Arolde de Oliveira; Fausto Rocha; Jesus Tajra; Edison Lobão; Messias Góis.
- PDS
Vago
- PDT
Adhemar de Barros Filho
- PL
Adolfo Oliveira
- PT
Vago
Secretária: Tasmânia Maia de Brito Guerra