Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais
Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais
Documentos:
Atas das Reuniões:
No quadro abaixo estão relacionadas as reuniões realizadas pela Subcomissão. A ata correspondente a cada reunião pode ser consultada a partir dos links constantes na indicação de sua publicação no Diário da Assembleia Nacional Constituinte.
| Reunião | Data | Hora | Objeto | Publicação no DANC |
| 1ª | 7/4/1987 | 10h40 |
Instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidentes |
1/5/1987 Supl. 53 p. 27 |
| 2ª | 8/4/1987 | 9h30 |
Sugestões de nomes de representantes de entidades privadas para comparecerem ao plenário das Subcomissões a fim de fornecerem subsídios para os trabalhos |
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| 3ª | 9/4/1987 | 9h30 | Sugestões de nomes de juristas para proferirem exposições dentro da temática das Subcomissões - Reuniões Conjuntas (Indicação de juristas para expositores) | |
| 4ª | 14/4/1987 | 10h30 | Sugestão do Constituinte Salim Curiato, "Aproveitamento de candidatos aprovados em concurso público" | 1/5/1987 Supl. 53 p. 37 |
| 5ª | 15/4/1987 | 10h30 | Recebimento de Sugestões | 1/5/1987 Supl. 53 p. 41 |
| 6ª | 22/4/1987 | 10h00 | Discussão de Sugestões | 20/5/1987 Supl. 62 p. 17 |
| 7ª | 23/4/1987 | 10h30 |
Audiência Pública Assuntos: Direitos e Garantias individuais / Direitos e Garantias individuais dos trabalhadores Expositores: Jacqueline Pitanguy e Orlando Coutinho |
21/5/1987 Supl. 63 p. 23 |
| 8ª | 24/4/1987 | 9h30 |
Audiência Pública Assuntos: Direitos e Garantias do trabalhador / Novos direitos humanos Expositores: José Calixto Ramos e Cândido Mendes |
27/5/1987 Supl. 66 p. 59 |
| 9ª | 27/4/1987 | 15h00 |
Audiência Pública Assuntos: Direito autoral / Direitos e Garantias individuais / Movimento nacional sobre os direitos humanos Expositores: José Louzeiro, José Antônio Rodrigues Dias e Rosa Marga Rothe |
27/5/1987 Supl. 66 p. 74 |
| 10ª | 28/4/1987 | 10h00 |
Audiência Pública Assuntos: Violação dos direitos dos artistas / Direito autoral e conexo / Informática e os Direitos e Garantias individuais / Direitos e Garantias individuais Expositores: Jorge José Lopes Machado Ramos, Arthur Pereira Nunes, Márcio Thomaz Bastos e Leonor de Paiva |
27/5/1987 Supl. 66 p. 90 |
| 11ª | 29/4/1987 | 10h15 |
Audiência Pública Assuntos: Direitos e Garantias individuais no plano internacional / Tortura / Princípios da isonomia e a igualdade da mulher no direito constitucional Expositores: Antônio Augusto Cançado Trindade, Flora Abreu, Carlos Roberto de Siqueira Castro |
27/5/1987 Supl. 66 p. 108 |
| 12ª | 30/4/1987 | 9h50 |
Audiência Pública Assuntos: O homossexual e a Constituição / Instrumentos de participação direta e de iniciativas populares como garantia da cidadania Expositores: João Antônio de Souza Mascarenhas e José Geraldo de Souza Júnior |
27/5/1987 Supl. 66 p. 127 |
| 13ª | 4/5/1987 | 10h00 |
Recebimento de sugestões dos Constituintes |
17/6/1987 Supl. 78 p. 20 |
| 14ª | 5/5/1987 | 9h50 |
Audiência Pública Assuntos: Direitos e Garantias individuais dos diferentes grupos etários - a questão do idoso / Isonomia nos Direitos e Garantias individuais / Censura de diversões públicas / Segurança pública e os direitos individuais / Liberdade religiosa / Direito à vida Expositores: Maria Leda de Resende Dantas, Hélio Santos, Arésio Teixeira Peixoto, Cyro Vidal Soares da Silva, Estevão Ângelo de Souza e Herbert Praxedes |
17/6/1987 Supl. 78 p. 25 |
| 15ª | 6/5/1987 | 10h00 |
Audiência Pública Assuntos: A pena e os direitos do condenado / Direito penitenciário / Igualdade de oportunidades / violência urbana / Dialética da diferença Expositores: Armida Bergamini Miotto, Modesto da Silveira, Maria Lúcia D'Avila Pizzolante, José do Espírito Santo, Nelson Freire Terra e Paulo Roberto de Guimarães Moreira |
18/6/1987 Supl. 79 p. 20 |
| 16ª | 7/5/1987 | 10h20 | Recebimento de Sugestões | 18/6/1987 Supl. 79 p. 35 |
| 17ª | 7/5/1987 | 17h00 | Discussão das Sugestões | 19/6/1987 Supl. 80 p. 19 |
| 18ª | 8/5/1987 | 9h50 | Discussão das Sugestões | 20/6/1987 Supl. 81 p. 6 |
| 19ª | 8/5/1987 | 17h00 | Apresentação dos Pareceres sobre sugestões | 20/6/1987 Supl. 81 p. 20 |
| 20ª | 11/5/1987 | 21h00 | Apresentação do Anteprojeto do Relatório | 24/6/1987 Supl. 82 p. 32 |
| 21ª | 13/5/1987 | 11h30 | Discussão dos prazos regimentais para discussão e apresentação de emendas | 24/6/1987 Supl. 82 p. 35 |
| 22ª | 14/5/1987 | 10h00 | Sugestões ao Presidente quanto aos dias e horas das reuniões para discussão e recebimento de emendas. Discussão e apresentação de emendas | 24/6/1987 Supl. 82 p. 38 |
| 23ª | 15/5/1987 | 10h00 | Recebimento de Emendas | 24/6/1987 Supl. 82 p. 52 |
| 24ª | 18/5/1987 | 10h00 | Recebimento de emendas e discussão do Anteprojeto | 24/6/1987 Supl. 82 p. 62 |
| 25ª | 19/5/1987 | 10h00 | Discussão do Anteprojeto e recebimento de emendas | 25/6/1987 Supl. 83 p. 20 |
| 26ª | 23/5/1987 | 9h30 | Recebimento de emendas e votação do Anteprojeto | 2/7/1987 Supl. 87 p. 48 |
Composição:
Presidente: Antonio Mariz — PMDB-PB
1° Vice-Presidente: Lúcia Braga — PFL- PB
2° Vice-Presidente: Antônio Câmara —PMDB-RN
Relator: Darcy Pozza— PDS-RS
Titulares:
- PMDB
Délio Braz; Antonio Câmara; Antonio Mariz; Djenal Gonçalves; Joaquim Haickel; José Mendonça de Morais; José Viana; Lúcia Vânia; Maguito Vilela; Raul Belém.
- PFL
Jairo Azi; Lúcia Braga; Jonival Lucas; José Mendonça Bezerra; Costa Ferreira.
- PDS
Darcy Pozza; Narciso Mendes; Ubiratan Spinelli.
- PDT
José Fernandes
- PTB
Dirce Quadros
- PL
José Carlos Coutinho
Suplentes:
- PMDB
Mansueto de Lavor; Maria Lúcia; Meira Filho; Maurício Pádua; Aloysio Teixeira; Nyder Barbosa; Antônio de Jesus; Osvaldo Macedo; Eliel Rodrigues; Rita Camata; Francisco Kuster; Theodoro Mendes.
- PFL
Maluly Neto; Edme Tavares; José Thomas Nonô; Lourival Baptista; Afonso
Arinos.
- PDS
Arnold Fioravante; Jarbas Passarinho; Felipe Mendes
- PDT
Airton Cordeiro
- PTB
Farabulini Júnior
- PL
Vago
Secretário: Allia Tobias