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Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias

Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias

Documentos:

Atas das Reuniões:

No quadro abaixo estão relacionadas as reuniões realizadas pela Subcomissão. A ata correspondente a cada reunião pode ser consultada a partir dos links constantes na indicação de sua publicação no Diário da Assembleia Nacional Constituinte. 

 

Reunião Data Hora Objeto Publicação    no DANC
7/4/1987 10h50

Instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidentes

1/5/1987
Supl. 53 p. 15
9/4/1987 11h00

Definição do cronograma de audiências públicas. Deslocamento da Subcomissão aos Estados (audiência pública fora de Brasília)

1/5/1987

Supl. 53 p. 17

14/4/1987 10h30 Discussão do tema: "Reeleição de Ocupantes de Cargos Executivos"

1/5/1987

Supl. 53 p. 17

22/4/1987 10h30 Discussão de 3 aspectos do item "Direitos Coletivos, Direito de Obediência, Direito de Iniciativa e Limitação na Utilização de Instrumento de Habeas Corpus". Leitura das considerações referentes à Anistia e Associação Profissional e Sindical 20/5/1987
Supl. 62 p. 3
23/4/1987 10h45 Leitura de sugestões sobre o Voto Facultativo 20/5/1987
Supl. 62 p. 10
24/4/1987 14h00

Audiência Pública

Assuntos: Participação popular na política brasileira / Reeleição para prefeitos / Reeleição para qualquer cargo executivo / Decreto 864/1979 (anistia) / Participação popular na Constituinte / Cassação de políticos que não cumprem promessas de mandato / Limitação dos poderes das Forças Armadas / Direito coletivo de trabalho / Direitos culturais do povo / Instrumentos de tortura e repressão / Lei de segurança nacional / Críticas ao ex-presidente Ernesto Geisel e à Previdência Social

Expositores: Miguel Reale Júnior, Maurice Mariane, Valdir Trigo, Inácio Valério de Souza, Sales Santos Júnior, Marcelo Sena, Teobino Ferreira de Souza, Maurício Pacheco Chagas, Criméia Almeida, Therezinha Helena de Almeida, Maria Antônia, Luiz Carlos, Luiz Máximo, Mário Sérgio Garcia

21/5/1987
Supl. 63 p. 2
28/4/1987 10h45 Comunicado sobre o programa de atividades e relato a respeito das reuniões realizadas em S. Paulo 21/5/1987
Supl. 63 p. 3
29/4/1987 10h40

Audiência Pública

Assuntos: Programa nuclear clandestino brasileiro e as contas secretas Delta I, II, III, IV

Expositores: Ramayana Gazzinelli e Ênio Candotti

21/5/1987
Supl. 63 p. 9
Não houve Reunião
Não houve Reunião
10ª 5/5/1987 16h50

Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa de Salvador-BA.

Assuntos: Luta pela terra, pelo trabalho e contra a violência / Direitos humanos / Pensão vitalícia para ex-prefeitos / Suspensão ou modificação de texto legais / Controle ou gestão de orgão ligado ao poder público / Direitos da mulher / Direito individual e social / Reforma urbana e transporte / Garantia dos direitos do homem e da mulher /  Importância das Assembleias Legislativas fortalecerem  a Constituinte / Direito de greve / Qualidade de vida em relação ao sanitarismo / Garantias do consumidor / Violência contra o jovem e a Criança / Defesa do Menor

Expositores: Pedro Wilson, Celso Pereira de Sousa, Almir Araújo, Antonio Costa Filho Adélia Andrade Santos, Gisélia Santana, José Martins Catharino, Luiz Antônio de Souza, Marília Muricy, Jairo Santo Sá, Alcides Modesto, Eduardo Topázio, Jane Vasconcelos e Carlos Aquino

8/7/1987
Supl. 90 p. 3
11ª 6/5/1987 17h20

Audiência Pública

Assuntos: Programa nuclear clandestino brasileiro / Reivindicações das minorias / Direitos do consumidor

Expositores: Itana Viana, Rex Nazareth Alves, Paulo Roberto Guimarães Moreira, Elisa Gonçalves Martins

8/7/1987
Supl. 90 p. 4
12ª 13/5/1987 18h00

Apresentação do Anteprojeto

8/7/1987
Supl. 90 p. 17
13ª 14/5/1987 10h30 Apresentação do Anteprojeto 8/7/1987
Supl. 90 p. 23
15/5/1987 15h00 Termo de Reunião 9/7/1987
Supl. 91 p. 3
16/5/1987 15h00 Termo de Reunião 9/7/1987
Supl. 91 p. 3
18/5/1987 10h00 Termo de Reunião 9/7/1987
Supl. 91 p. 3
14ª 19/5/1987 11h05 Discussão do Anteprojeto 9/7/1987
Supl. 91 p. 3
15ª 22/5/1987 18h00 Apreciação do 2º Relatório. Apresentação de emendas acolhidas total, parcialmente 9/7/1987
Supl. 91 p. 24
16ª 23/5/1987 10h45 Votação do Anteprojeto 9/7/1987
Supl. 91 p. 27

 

Composição:

Presidente: Maurílio Ferreira Lima – PMDB-PE
1° Vice-Presidente: Orlando Pacheco – PFL - SC
2° Vice-Presidente: Uldurico Pinto – PMDB - BA
Relator: Lysâneas Maciel – PDT – RJ

 

Titulares:

  • PMDB

Fábio Lucena; Humberto Lucena; Anna Maria Rattes; Gonzaga Patriota; João Agripino; João Rezek; Maurílio Ferreira Lima; Paulo Almada; Samir Achôa; Uldurico Pinto; Ziza Valadares.

  • PFL

Albérico Cordeiro; Orlando Pacheco; Homero Santos; João Menezes.

  • PDS

Adauto Pereira

  • PDT

Lysâneas Maciel

  • PTB

Jayme Paliarin

  • PT

João Paulo

 

Suplentes:

  • PMDB

José Ignácio Ferreira; Leite Chaves; Aloísio Vasconcelos; Arnaldo Moraes; Benedicto Monteiro; Cid Carvalho; Fábio Feldmann; Flávio Palmier da Veiga; Paulo Zarzur; Renan Calheiros; Vingt Rosado.

  • PFL

Maria de Lourdes Abadia; Paulo Marques; Rita Furtado; Cristóvam Chiaradia; Manoel Castro.

  • PDS

Artenir Werner

  • PDT

João de Deus Antunes

  • PTB

José Egreja

  • PT

Vago

 

Secretário: Walter Flores Figueira