V SEMINÁRIO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS RECURSOS PÚBLICOS
Tema : Fundo de Participação dos Municípios e a repartição das receitas  tributárias

Data: 02/12/2014

Local: Auditório Nereu Ramos - Câmara dos Deputados - Anexo II

Horário:  9h30 a 17h30

O  Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos é uma realização da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados, tendo como público alvo agentes públicos e políticos, órgãos governamentais afetos ao tema e a sociedade civil.

Este ano, o seminário tem por objetivo promover o debate técnico acerca do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e a situação dos municípios brasileiros em face da repartição das receitas tributárias.

O evento  é resultado da aprovação do Requerimento nº 690/2014, de autoria do Deputado Hugo Motta.  A cerimônia de abertura, às 9h30, deverá contar com a presença do Presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves.

Serão debatidos temas como a distribuição e importância dos fundos para as finanças públicas; propostas legislativas em tramitação; atribuições do TCU no cálculo do FPM e também as atribuições da Secretaria do Tesouro Nacional inerentes ao FPM. Os temas serão divididos em painéis que ocorrerão pela manhã e à tarde.

Está prevista também a elaboração de uma “Carta de Contribuições do Seminário”, que será encaminhada pela Comissão às autoridades competentes, como resultado do seminário.

Programação Preliminar

Ficha de Inscrição

 Apresentações do Seminário em PDF (arquivo ZIP)