A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai receber representatnes da Comissão de Valores Mobiliários nesta terça-feira (10/10), para discutir o projeto de lei que trata da regulamentação de moedas digitais e planos de milhagens no Brasil. O objeto específico da audiência pública é o debate do tema da regulação da emissão de tokens de blockchain para financiamento de empresas (ICO - initial coin offerings).

Qualquer pessoa pode financiar seu empreendimento, usando a tecnologia de bitcoin, de moedas digitais.Essa tecnologia, ainda somente conhecida pelo seu nome em inglês, é chamada de blockchain. Empresários de todo o mundo estão usando essa tecnologia, de maneira fácil, para levantar capital diretamente do público investidor. Esse processo está se acelerando e só no mês de julho passado levantou mais dinheiro para financiar empresas que os financiamentos de risco usuais (venture capital). E a Comissão de Valores Mobiliários é o órgão regulatório do assunto, e a audiência vai tratar de como tornar esse mecanismo acessível ao público.

O que é ICO?

ICO é a abreviatura de Initial Coin Offering (Oferta inicial da moeda). É similar a uma oferta inicial de títulos (IPO). Isso significa que alguém oferece aos investidores algumas unidades de uma nova criptomoeda ou um cripto-token em troca de Bitcoin ou Ethereum, na maioria das vezes. Desde 2013, os ICOs são frequentemente usados para financiar o desenvolvimento de novas criptomoedas, levantar capital para que o projeto se torne realidade.

Em uma oferta de moedas, os ativos vendidos são similares ao bitcoin. Os investidores adquirem uma moeda, ou um token digital, que podem usar no futuro para comprar um produto ou serviço que a empresa planeja oferecer. Essas moedas geralmente não representam nenhuma participação no capital da companhia. Em vez disso, os investidores acreditam que o valor delas vai subir ao longo do tempo se o produto fornecido pela empresa se tornar popular.

O grande risco dessas ofertas de moedas é que elas não são regulamentadas. A maioria não tem um prospecto detalhado e às vezes elas são estruturadas por ONGs. Muitas vezes elas se parecem mais com um "crowdfunding" (modelo de financiamento coletivo) do que um IPO tradicional. Entretanto, os grandes volumes de dinheiro que as empresas têm conseguido levantar recentemente atraíram a atenção de autoridades reguladoras, como a Securities and Exchange Commission (SEC, a CVM norte-americana) assim como a CVM no Brasil.

Recentemente os reguladores financeiros da China e da Coreia do Sul baniram completamente o uso de ICOs como forma de levantar fundos. A informação divulgada pelo regulador financeiro do país diz que todas as transações com este tipo de divisas vão ser sujeitas a um monitoramento mais intenso. Em causa está o aumento de fraudes. Por outro lado, horas após o comunicado sul-coreano, porém, o Governo japonês publicou um documento regulando transações com criptomoedas.

Em vez de permitir que as moedas digitais continuassem a funcionar num mercado sem regulação, optou por legalizar as plataformas de transações. O objetivo é proteger os investidores de fraudes, e apoiar a inovação tecnológica. Por isso, o sistema impõe vários requerimentos às empresas de transações de moedas digitais, como a verificação da identidade dos utilizadores, para prevenir lavagem de dinheiro.

As moedas digitais e as ICO têm-se transformado numa das formas mais populares de startups tecnológicas conseguirem financiamento. Só este ano, já foram angariados mais de 2,5 bilhões de dólares através das ICO em todo o mundo, segundo dados da Coindex. Porém, cerca de 10% do financiamento angariado desta forma em 2017 foi desviado por cibercriminosos, segundo dados da Chainanalysis, uma empresa nova-iorquina que investiga sistemas de lavagem de dinheiro.

Participe

A audiência pública, que acontece nesta terça-feira (10/10), às 11h, no Plenário 6, da Câmara dos Deputados em Brasília, vai ser transmitida ao vivo, em tempo real, pela internet. O cidadão pode participar com perguntas e sugestões pelo canal e-Democracia. Para mais informações, como pauta e lista de convidados, basta acessar o link ou seguir a página da Comissão no Facebook ou no Twitter.