A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) realizará nesta quarta-feira (19), às 10h no plenário 16, do Anexo II da Câmara dos Deputados, audiência pública para discutir a regularização fundiária rural e urbana à luz da medida provisória n. 759/2016. Entre os assuntos que serão discutidos estão em pauta liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, regulamentação fundiária da Amazônia Legal e mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União.

O evento será realizado em atendimento ao Requerimento n. 144/2017, de autoria do presidente da comissão, Givaldo Vieira (PT/ES), e foram confirmados os seguintes expositores:

SÍLVIO EDUARDO MARQUES FIGUEIREDO
Diretor do Departamento de Assuntos Fundiários - DAFU/SNDU do Ministério das Cidades;

SABRINA DURIGON MARQUES
Representante do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico;

JULIANA DE PAULA BATISTA
Representante do Instituto Socioambiental;

GUILHERME BOULOS 
Representante da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto;

PATRICK ARAUJO CARVALHO
Ex-Secretário-Adjunto da Secretaria do Patrimônio da União.