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Somente articulação poderá barrar perdas de direitos, defendem participantes de fórum

Participantes do Fórum Social e Parlamentar de Direitos Humanos pela Democracia, realizado nesta quarta-feira (29), decidiram tornar a iniciativa permanente. O objetivo do fórum será garantir a mobilização e a articulação entre os diferentes movimentos organizados. Caberá ainda ao organismo realizar audiências públicas em diferentes regiões do país para debater as ameaças de perdas de direitos, sugestão do Secretario de Direitos Humanos e Minorias Minas, Nilmário Miranda.
29/06/2016 18h30

De acordo com os presentes, somente por meio da unificação dos movimentos sociais e da comunicação eficiente com a sociedade será possível reverter o processo político em curso. A ministra da Cidadania afastada, Nilma Lino, defende que o mais importante é se articular no que é comum para construir estratégias específicas e outras conjuntas “para derrubar o golpe”.

A ministra acredita ainda ser necessário “chegar perto das pessoas que não estão na luta organizada e não compreendem o que esse golpe significa”. Para isso, além das ações do fórum permanente, defende a utilização de instrumentos como rádios comunitárias e caravanas que viajem pelo país.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) também acredita que o caminho seja a unificação das pautas em torno da defesa do Estado Democrático de Direito. “Se lutarmos de forma desarticulada, os golpistas vão avançando, temos de unificar a pauta para barrar esse golpe”, disse.

O ativista e poeta Hamilton Terra é outro para quem não será possível interromper o curso da política atual sem articulação. Para ele, é necessário apender a garantir a presença na rua com os instrumentos modernos de comunicação. “Precisamos encontrar a mensagem precisa para denunciar, e também a perspectiva para apaixonar o povo brasileiro e derrubar o golpe”, assegura.

“Perdas de direitos”

Para os participantes do fórum, o “ataque à democracia” que o Brasil vive coloca em risco todas as conquistas sociais dos últimos anos. Nilma Lino, afirmou que o golpe não é simplesmente parlamentar, mas extremamente complexo, elaborado e tramado há muito tempo. “Foi também um golpe midiático, de gênero, de raça e classe, e contra os sujeitos que as políticas sociais em curso beneficiavam”, sustentou.

Para a ministra afastada, a extinção dos ministérios e secretarias voltados a minorias –mulheres, igualdade racial e políticas para a juventude – e sua transferência para o novo Ministério da Justiça e Cidadania é “uma mensagem clara” sobre como o governo interino se relaciona com os movimentos sociais. “É a leitura das lutas de movimentos sociais como se não fossem questão de direito, mas sim de segurança pública”, ressaltou.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Padre João (PT-MG), comparou a situação dos direitos humanos, sociais e mesmo políticos no Brasil a um edifício que está sendo destruído. “E minha angústia é que muitas pessoas estão esperando de braços cruzados”. Padre João ressaltou ainda que o país “tem um acúmulo de direitos que não são de um governo, mas foram conquistados pelo povo” e precisam ser preservados.

Alerta social

De acordo com a ministra afastada do Desenvolvimento Social ,Tereza Campelo, “desde 12 de maio todos os dias um direito foi perdido”. Para acompanhar esse processo, foi formulado o site www.alertasocial.com.br, que atualiza diariamente as mudanças propostas pelo governo interino. O plenário do fórum decidiu criar também seu próprio observatório de ameaças a direitos, em conjunto com as iniciativas já existentes.

Como exemplo de prejuízos para as áreas sociais, Tereza Campelo explicou que, se o teto de gastos aprovado pelo governo Temer fosse imposto desde 2011, hoje a área de assistência social contaria com R$ 55 bilhões, e não com os R$ 78 bilhões atuais.

Campelo afirma ainda que, além de congelar recursos, o governo interino começa a criminalizar os movimentos sociais e os gestores, com o objetivo de “desacreditar as políticas públicas e os pobres”.

“Acerto de contas”

No entendimento da deputada Érika Kokay (PT-DF), essa retirada de direitos “é pagamento de contas do golpe”. A deputada acredita que, ao enfraquecer a educação ou a saúde públicas e descontruir a lógica do direito, o atual governo “abre espaço para o rentismo”, porque cria oportunidades para o lucro da iniciativa privada.

Também para Paulo Pimenta o ataque a direitos econômicos, civis e sociais visam atender a “grupos políticos que se articularam em torno desse golpe”. Segundo afirma, o governo Temer tem “uma agenda a cumprir, que não é opção e, sim, o custo do golpe, dos ajustes que foram feitos”.

Organização do fórum

O fórum foi realizado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, em parceria com a Frente Parlamentar de Direitos Humanos.