NOTA PÚBLICA

A discriminação racial é uma das formas mais odiáveis de violência contra a pessoa. Não é sem razão que a Constituição a define como um crime inafiançável e imprescritível. Quando a vítima é uma criança, o abominável é pouco para adjetivar a conduta. Por isso, a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados repudia veementemente os atos de racismo dirigidos contra a menina Lorena, e que atinge não só a ela e a sua família, mas a todos nós. 

É sintomático de uma sociedade doente que o preconceito absurdo baseado na cor da pele seja praticado por adolescentes, como, segundo a narrativa divulgada nas redes sociais, foi o caso. Isso significa que desde muito cedo são formadas pessoas que portam ideias execráveis e sem sentido. Além da responsabilidade de todos nós em permitirmos que essa mentalidade ainda se propague, existem, ao menos em tese, duas ordens de responsabilidade mais específicas.

Uma, da instituição de ensino em que uma parte dos atos de racismo aconteceu. Segundo a mãe da Lorena, a diretora já estaria “de saco cheio” de tudo aquilo e lidou com a situação de modo a que a vítima teve de pedir desculpas a seus agressores! Ora, a escola tem o dever não só de ensinar a igualdade, mas de enfrentar os casos de violação desse princípio quando acontecem no seu seio. Diferente disso é conivência. E, a depender das circunstâncias específicas, pode ser até mesmo crime.

A outra ordem de responsabilidade é dos autores das agressões. A considerar as frases dirigidas à Lorena, seus colegas, se tiverem 12 anos ou mais, praticaram ato infracional análogo a racismo. Um deles chegou a assumir, segundo o que foi divulgado, ser “racista mesmo”: “quando eu quero ser racista eu sou racista, entendeu?”. O sistema de medidas socioeducativas existe justamente para ser aplicado quando um adolescente comete condutas que são reprovadas a ponto de serem tipos penais. E o racismo é um dos atos mais repudiados pelas nossas leis e pela Constituição.

Esperamos, assim, que o Conselho Tutelar e o sistema de justiça atuem de modo a serem aplicadas as consequências legais ao caso. A inconsequência dos atos os legitima.

E desejamos, acima de tudo, que a linda menina Lorena possa superar tudo isso. E ser muito feliz, como ela merece.

Deputado PAULO PIMENTA

Presidente