Na reunião do dia 23/05 a palavra “gênero” levou à obstrução de algumas propostas. Estava na pauta o PL 5434/2016, do deputado Orlando Silva (PC do B/SP), que inclui homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de papel-moeda e nas moedas metálicas.

Um trecho do projeto prevê que nas “novas emissões de papel-moeda e moeda-metálica o Banco Central do Brasil buscará homenagear personalidades femininas e negras que tenham se destacado na luta emancipatória das mulheres e no combate à discriminação racial e de gênero no país”.

Outro projeto que enfrenta obstáculo pelo mesmo motivo é o PL 304/2015, que propõe incluir nos currículos escolares conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores do povo brasileiro.

Um dos artigos da iniciativa, do deputado Valmir Assunção (PT/BA), propõe a “vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais voltadas à promoção da igualdade racial e de gênero”.

“Não vamos aceitar a palavra gênero em nenhum projeto. Essa palavra ataca a família tradicional e cristã”, afirmou o deputado Capitão Augusto (PR/SP). Ele pede que a palavra gênero seja substituída por sexo ou pela expressão “homens e mulheres”.

A deputada Maria do Rosário (PT/RS), rebateu. “Gostaria de saber qual o problema com sexo e gênero. Não falamos em índios ou população pobre. Só querem falar de sexo. E no caso deste projeto, estamos falando de idiomas e sobre cultura. E o problema está na troca de palavras”, ressalta.

Para a deputada Erika Kokay, o projeto de Orlando Silva seria uma homenagem às mulheres negras que, de acordo com ela, ficaram invisíveis na nossa sociedade. “O que essa discussão levanta é uma gênerofobia. E essa palavra traz de imediato uma reação. Toda vez que se fala a palavra gênero nessa Casa, acontece uma reação não fundamentada”. Para ela, “Quem quer tirar a palavra gênero, quer banir a mulher”.

Já na quarta-feira (4/7), alguns projetos de lei foram retirados da pauta deliberativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a pedido, por tratarem, de acordo com o parlamentar, de “temas polêmicos”.

Um deles, o PL 622/15, de autoria da deputada Moema Gramacho (PT/BA). A proposta proíbe recursos públicos para contratação de artistas que incentivem a violência contra a mulher ou contenham manifestações discriminação ou de “homofobia”. O outro, o PL 7.292/17, de Luizianne Lins (PT/CE), prevê o “LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio”.

Dia Nacional de Combate à Tortura

Foi aprovado na quarta-feira o Projeto de Lei 4.701 de 2015, do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) que institui o Dia Nacional de Combate à Tortura.

O relator, deputado Lincoln Portela (PR/MG), destacou que a proposta tem como base a Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, aprovada pelo Congresso Nacional em 23 de maio de 1989 e ratificada pelo Brasil em 28 de setembro do mesmo ano, assim como na Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1997.  

“A data escolhida para ser referência do combate à tortura no Brasil foi o dia 14 de julho de 2013. Dia em que o pedreiro Amarildo de Souza foi levado para a base da Unidade de Polícia Pacificadora, da Polícia Militar do Rio de Janeiro, na Rocinha, com a justificativa de que estaria detido para averiguações”, comenta Lincoln Portela.

De acordo com o inquérito policial apresentado pela Polícia Civil, Amarildo de Souza foi vítima de tortura, praticada por 10 policiais militares que tentavam conseguir informações sobre armas e drogas. O corpo dele ainda está desaparecido.

CDHM