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NOTA PÚBLICA

09/06/2015 16h06

Tomamos conhecimento pela imprensa sobre fato que tem causado grande debate, referente a um memorando que circulou aos programas de pós-graduação da Universidade Federal de Santa Maria questionando da “presença ou perspectivas de discentes e/ou docentes israelenses”. A justificativa seria atender a pedido de informações de representantes da sociedade civil reunidos em coletivo de solidariedade à questão palestina.

O documento tem sido interpretado por algumas pessoas como ato de racismo, antissemitismo e discriminação contra o povo judeu. Todas essas condutas são tipificadas como crime, graves violações aos direitos humanos, que não podem ser justificadas em nome de qualquer causa. Como cidadão, parlamentar e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias repudio veementemente todo ato dessa natureza.

Precisamos, contudo, primar pela cautela para não incorrermos no erro de pré-julgar, atingindo ou mesmo destruindo trajetórias institucionais, profissionais ou pessoais. É inaceitável que a imagem da Universidade Federal de Santa Maria, uma das maiores e mais importantes instituições de pesquisa e ensino do Brasil, seja maculada em decorrência de um jogo de descontextualizações a partir de um fato isolado que não retrata sua tradição de 55 anos de humanismo. Por isso mesmo, cabe à UFSM a iniciativa de adotar as medidas necessárias para reparar equívocos na condução do tema.

Do mesmo modo, acompanharemos as apurações conduzidas pelos órgãos competentes, já em andamento, os quais cumprirão sua missão constitucional na defesa do Estado Democrático de Direito, trazendo-nos a confiança de que todos os fatos serão esclarecidos.

A perseguição aos judeus e o holocausto são marcos na construção do Direito Internacional dos Direitos Humanos. O respeito à dignidade, à diversidade e o combate ao antissemitismo são deveres de todos e estão presentes nos conceitos e na prática do na ampla maioria dos sistemas jurídicos do mundo.

Da mesma forma, a causa palestina é legítima e trata-se de uma das questões fundamentais de direitos humanos hoje. Seus defensores não podem ser atacados de forma equivocada e injusta, como se fossem promotores de intolerância. Quem descontextualiza manifestações para promover o ódio recua nos ensinamentos que a história dolorosamente nos legou.

Quanto à questão política de fundo, reitero minha posição construída ao longo dos anos sobre o conflito Israel/Palestina: sou daqueles que possui esperança quanto à solução do conflito, convicto de que isso só será possível por meio do diálogo entre as lideranças e de uma forte ação diplomática internacional. Que se possa estabelecer justiça ao povo palestino, garantindo seu direito à autodeterminação e a um Estado Nacional, de acordo com as Resoluções da ONU sobre o tema. O Brasil cumpre um papel estratégico podendo se constituir como um importante interlocutor devido a sua trajetória de convivência harmoniosa entre as comunidades judaica e palestina, bem como pela sua firme política internacional.

Nesse sentido, aprovamos, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no mês de março do corrente ano, requerimento para realização de um ciclo de debates denominado “Direitos Humanos e Diversidade Religiosa”. Promover a cooperação no sentido de erradicar a violência por motivações religiosas é parte da estratégia de promoção de direitos humanos no mundo contemporâneo, assolado por divergências de toda ordem, inclusive de cunho religioso.

A CDHM se soma a esse esforço de criação de uma cultura de paz e de justiça.

 

 

 

Deputado Federal PAULO PIMENTA

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias