O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deputado Luiz Couto (PT-PB) chegou ao meio-dia da segunda-feira, 21, e cumpriu agenda da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal até esta terça-feira, 22, em Belém, capital do Pará. O primeiro compromisso do dia para o parlamentar e os deputados que compuseram a comitiva, Nilto Tatto (PT-SP), João Daniel (PT-SE) e Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), foi um almoço com lideranças de movimentos sociais na sede paraense da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil. Lá, foram discutidos os pontos das agendas com autoridades; a Comissão também tomou depoimento de mães que tiveram seus filhos assassinados por milícia em Belém.

No Ministério Público

Em seguida, às 14 horas, a comitiva e o Deputado Zé Geraldo (PSOL-PA) se reuniram com a Subprocuradora-Geral de Justiça do Pará, Cândida de Jesus, o corregedor-geral, Jorge de Mendonça Rocha, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, José Maria Lima Júnior, a coordenadora do Núcleo de Questões Agrárias, Ione Missae Nakamura, o membro auxiliar do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, José Godofredo Pires dos Santos, e os promotores de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial Carlos Stilianidi Garcia, Luiz Márcio Teixeira Cypriano e Alcenildo Ribeiro Silva.  Eles trataram de chacinas ocorridas na Penitenciária de Santa Isabel e região metropolitana de Belém, além do caso do lixão de Marituba e também do problema que envolveu os ribeirinhos atingidos pelo desastre ambiental da Hidro em Barcarena. Outro tema abordado foi o habeas corpus do pároco de Anapu, Padre Amaro e ainda temas que envolvem disputas por terras na região.

Cândida de Jesus relatou a Couto que foram formados grupos de trabalho com promotores estaduais e federais para averiguarem as mortes e ação de milícias privadas naquele Estado. Ela ressaltou ainda que o MPPA está atuando sempre à disposição para colaborar com as demais instituições na solução dos problemas. “Essa colaboração entre as instituições é muito importante para que os objetivos sejam atingidos”, disse. Ao finalizar sua fala enviará à Comissão de Direitos Humanos e Minorias um relatório com os resultados obtidos e as providências adotadas. 

Após os pedidos de informações dos integrantes da Comissão, os membros do Ministério Público, cada um em sua área de atuação, apresentaram uma breve análise e histórico de atuação nas questões da violência urbana e rural e em relação aos problemas ambientais trazidos pela CDHM.

O deputado Luiz Couto sinalizou que há casos como o do Padre Amaro que precisam de agilidade. “Temos a certeza que ele é um injustiçado e precisa ser libertado o quanto antes. A procuradoria agraria precisa agir diante desta atrocidade”, frisou Couto.

Os deputados Nilto Tatto e João Daniel solicitaram ainda o empenho do Ministério Público nos crimes ambientais que envolvem a Hydro e ao Aterro de Marituba.

No Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Nenhum desembargador recebeu a comitiva da CDHM, embora a reunião estivesse previamente agendada, pelo alegado motivo de atraso.

Audiência na Assembleia Legislativa de Belém

Às 19 horas, Luiz Couto, Joao Daniel, Nilton Tatto e Edimilson Rodrigues realizaram uma Plenária na Assembleia Legislativa de Belém com grupos que representam vítimas das chacinas ocorridas na região metropolitana de Belém, representantes do caso do lixão de Marituba e dos ribeirinhos atingidos pelo desastre ambiental da Hidro em Barcarena, a defensores públicos além do Bispo emérito prelado do Marajó, Dom José Luís Azcona Hermoso. O deputado ouviu denúncias sobre detalhes dos crimes e tomou depoimentos em separado de pessoas ameaçadas de morte por apoiarem a causa dos trabalhadores e contra os latifundiários.

Em uma mesa composta com os deputados representantes da CDHM, deputado Estadual Carlos Bordalo (PT-PA), Dr. Jhony Giffoni defensor público Estadual, Dr. Andréia Barreto defensora pública estadual da Vara Agraria de Altamira, Maria Fatima Santana de Lima da Frente em defesa das bacias hidrográficas de Belém, Francisco Batista do coletivo de Tela Firme, Dom Ascona – Bispo Emérito da Ilha do Marajó, Padre Paulino que é representante da CPT do Pará e o advogado do movimento fora lixão de Marituba, os deputados relataram os resultados das reuniões com o Ministério Público e apresentaram preocupações com o índice de violência tanto na cidade, quando no campo.

“A fala do Dom Ascona, ecoou, mais uma vez, sobre a proteção de nossas crianças no Marajó”, avaliou Couto. Segundo o bispo, 8 crianças foram mortas com raiva humana e isso com a conivência das autoridades estaduais. “Isso é um absurdo”, exclamou o Bispo. Ainda em sua fala, relatou a preocupação antiga, no Estado, com a exploração sexual de crianças e adolescentes e o tráfico humano.

Segundo o Bispo existe um matadouro de animais no centro de Melgaço e que estaria atraindo morcegos, responsáveis pela raiva na região.  

A comissão tomou todos os depoimentos e informou que produzira relatórios e encaminhamentos para acompanhar todos os casos prepostos na audiência pública.

Reunião com o Governador do Pará

Na manhã desta terça-feira, 22, Couto e os demais membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias encontraram, às 8 horas, o governador Simão Jatene e secretários de estados ligados às áreas de segurança, direitos humanos e meio ambiente de que tratarão dos mesmos temas discutidos na Assembleia e na Sub-procuradoria Geral de Justiça do Pará, além da violência praticada contra um acampamento de trabalhadores rurais sem-terra na região de São João do Araguaia. Um outro ponto da pauta foi pedido de habeas corpus do Padre Amaro, José Amaro Lopes de Sousa, que está detido desde o dia 27 de março na prelazia do Xingu, onde atuava como pároco.

O problema da criminalidade no estado, reflexo de uma crise nacional, abriu os debates a partir de colocações do deputado Luiz Couto. A ele, o governador apresentou as medidas que o estado vem tomando para combater o problema, como o aumento no número de policiais militares e civis a serviço da população; reforço na frota de veículos e destinação de casas a policiais que vivem em áreas de risco, entre outras determinações.

Os deputados clamaram mais uma vez para a injustiça que está acontecendo com o Padre Amaro, apesar de o governo não ter competência jurídica para atuar no caso; os deputados expressaram preocupação com a forma que foi consolidada a prisão e pediram para que o governo tomasse providências quando forma que foi conduzido o inquérito policial. Padre Amaro está preso e 50 dias, a mando dos madeireiros da região.

Ao discutir sobre o sistema de proteção a vítimas e testemunhas o governador salientou que o Pará é hoje referência no serviço de proteção a testemunhas e pessoas ameaçadas. “Mesmo não tendo, muitas vezes, a contrapartida do Governo Federal, nós garantimos os programas com verbas próprias”. “O governo do Pará, como outros governos estaduais, muitas vezes é responsabilizado por falhas que vêm do governo federal”, disse o deputado Luiz Couto. “O Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária), por exemplo, é um órgão que pouco trabalha pela reforma agrária no Brasil e isso impacta profundamente nos casos de violência no campo”, concluiu o deputado.

Já na destinação do lixo urbano da Região Metropolitana de Belém. O governador explicou o porquê do Estado ter precisado intervir na situação, diante de uma série de irregularidades encontradas na prestação do serviço. As medidas emergenciais e outras de médio e longo prazos tomadas pelo estado, inclusive na esfera judicial, foram mostradas quanto ao caso da mineradora Hydro, responsável por um acidente ambiental no município de Barcarena, no nordeste paraense.

“As exigências feitas pelo estado à empresa vão mais que solucionar o problema”, disse o governador. “Elas vão impedir que problemas desse tipo se repitam, não apenas em Barcarena, mas em outras áreas que abrigam projetos desse tipo”, completou Simão Jatene. Para o governador, “não é possível acreditar que, com a tecnologia de hoje, não se tenha uma solução para o problema dos rejeitos”, pontuou. “Temos um Parque de Ciência e Tecnologia, aqui mesmo no estado, pronto para receber e trocar ideias com técnicos e cientistas do mundo todo, inclusive da própria Hydro, buscando uma solução definitiva”, concluiu o governador.

Os deputados agradeceram a receptividade e cobraram dos secretários e do governador relatórios sobre os temas abordados e se comprometeram em enviar expedientes para acompanhar de perto os crimes ambientais, chacinas e injustiça causadas pelos agentes públicos.