Na reunião, o presidente da Comissão, deputado Assis do Couto, afirmou que as propostas de emendas foram elaboradas levando em consideração ações de quatro áreas do Executivo, que já estão previstas para receber as destinações da CDHM.

Assis do Couto lembrou que a seleção das propostas foi realizada priorizando áreas que possuem a maior carência de recursos na realização dos projetos. O critério foi reforçar áreas importantes na promoção e defesa dos Direitos Humanos.

Com isso, foi atendida solicitação de emenda da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, no valor de R$ 20 milhões, para ações abrangentes da secretaria, como centros de referência, população de rua, e direito à memória e à verdade.

A segunda emenda, no mesmo valor da primeira, contempla solicitação da SEPPIR - Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial para o enfrentamento e promoção da igualdade racial.

Solicitação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres também foi contemplada com emenda de R$ 20 milhões para promoção da autonomia e enfrentamento à violência. Por último, e não menos importante, foi contemplada solicitação do Ministério da Justiça para realização do Programa de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas, no valor de R$ 200 milhões.