Dallari diz que relatório final da CNV é documento político e sugere diálogo com militares

O coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, disse na manhã desta quarta-feira (11) em audiência pública conjunta das comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado, que o relatório final produzido pela CNV “é um documento político muito importante em relação às Forças Armadas”. Dallari afirmou não ter dúvidas de que vão existir momentos de embate e tensão com os militares a partir da publicação do relatório que responsabiliza 377 pessoas pelas violações dos direitos humanos durante a ditadura. Ele sugeriu aos parlamentares a abertura de diálogo com as chefias militares a fim de que aceitem assumir de forma institucional a responsabilidade pelas violações.
11/12/2014 18h25

Luis Macedo/Banco de Imagens/Câmara dos Deputados

Dallari diz que relatório final da CNV é documento político e sugere diálogo com militares

O coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari

Para o coordenador, a atitude dos militares do não diálogo, de não abrir arquivos ou prestar informações, e de não reconhecerem as violações, são todas atitudes que geram insegurança social. Aos jornalistas, Pedro Dallari afirmou que os militares contribuíram nas apurações e pesquisas nas comissões da verdade que aconteceram em outros países. 

Dallari também respondeu às críticas de que o relatório final da Comissão Nacional da Verdade foi conservador ao nomear apenas 434 vítimas da ditadura, quando existem indícios de mais de mil mortos, se forem enumeradas as mortes de indígenas e camponeses. O coordenador afirmou que fez uma escolha ao dar preferência a um documento prudente, preciso e consistente, que não cedesse ao que é impreciso e ideológico. “Foi uma opção metodológica pelo rigor na seleção. Mas temos conhecimento da morte de indígenas e camponeses, que contemplamos (a questão) no volume 2 (dois) para refletir e abrir uma nova fronteira que tenha continuidade”.

O senador João Capiberibe, presidente da subcomissão permanente da Memória, verdade e Justiça do Senado, afirmou que existe a necessidade de reconhecimento do passivo das Forças Armadas com a sociedade, como apontou a CNV. “Ficamos de retomar o diálogo no sentido desse reconhecimento após a publicação do relatório”, disse o senador em referência a conversas com o ministro da Defesa, Celso Amorim. “Esse reconhecimento não é pessoal (dos comandos das Forças Armadas), mas sim institucional”, destacou. Capiberibe disse que esse será um dos encaminhamentos proporcionados pela audiência pública conjunta.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, Assis do Couto, afirmou que o trabalho da CNV é importante para o país neste momento. Assis do Couto se posicionou pela continuidade da apuração da verdade histórica em outras instâncias, já que a CNV terá seus trabalhos encerrados nos próximos dias, e bradou aos ouvintes: “Tortura Nunca Mais”.

Sem meias verdades

Ex-deputado e representante da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, Gilney Viana afirmou que “a Comissão é vitoriosa, quando nós (as vítimas) achávamos que seria a Comissão da Meia Verdade”. Na opinião de Gilney, a CNV avançou também pela pressão resultante das inúmeras comissões da verdade que surgiram e realizaram trabalhos em todo o país. “São coisas que se somaram”, afirmou. “A lista (de mortos) é incompleta. Mas o fato de constar o nome dos ditadores no topo (das responsabilizações) para nós é relevante”, lembrou.    

Fato jurídico

Em nome do Ministério Público, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, afirmou durante a audiência pública, que o relatório final da Comissão Nacional da Verdade “gera” consequências jurídicas. “Além de ser um fato político, (o documento) é um fato jurídico”, disse ela ao UOL. O Ministério Público Federal poderá utilizar o relatório para analisar a abertura de ações contra militares e ex-agentes da repressão suspeitos de terem praticado crimes na ditadura.