Coordenador repudia gravação clandestina de vídeo em ofício à Justiça

O coordenador da diligência parlamentar da CDHM ao complexo penitenciário da Papuda, Deputado Nilmário Miranda, em ofício dirigido à juíza da Vara de Execuções Penais, Débora Valle de Brito, repudia a gravação de vídeo clandestino dentro da prisão divulgado pela "Folha de S.Paulo". Confira a seguir o teor do ofício destinado à Justiça.
30/04/2014 17h55

 

Of. 131/2014-P                                                     Brasília, 30 de abril de 2014

A Sua Excelência a Senhora

DÉBORA VALLE DE BRITO

Juíza da Vara de Execuções Penais de Brasília

Fórum Júlio Fabrine Mirabete

SRTVS, Quadra 701, Bloco N, Lote 08, Asa Sul, 2º andar,

Brasília / DF. CEP 70.370-000

 

Assunto: divulgação de vídeo gravado clandestinamente durante visita ao complexo penitenciário da Papuda por Delegação da Câmara dos Deputados

 

         Senhora Juíza,

 

         A respeito da divulgação de vídeo no portal da Folha de São Paulo, na noite de terça-feira (29), contendo gravação clandestina da visita da representação desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) realizada ontem, cabe informar o que se segue, com o objetivo de contribuir para as providências que julgar cabíveis:

  1. Ciente do indeferimento do pedido de gravações de imagens no interior do Complexo Penitenciário da Papuda durante a visita, conforme Decisão dessa Egrégia VEP, a orientação prestada pelo Presidente da CDHM, Deputado Assis do Couto, foi expressa no sentido do cumprimento pleno da proibição.
  2. De igual teor foi a orientação deste 1º Vice-Presidente, Deputado Nilmário Miranda, que coordenou a diligência à Papuda, inclusive repassando a referida orientação aos integrantes da Delegação durante o deslocamento até o complexo penitenciário.
  3. Repudiamos a gravação clandestina, feita à revelia da orientação da CDHM, ardil que, além de violar a ordem dessa VEP, violou a intimidade do um preso.
  4. Não encontramos evidências de que a mesma tenha sido produzida pelos integrantes desta Comissão.
  5. Eram os seguintes as pessoas presentes à Delegação da Câmara que realizou a Diligência da CDHM:

 

         Deputado Federal Nilmário Miranda

         Deputado Federal Arnaldo Jordy

         Deputado Federal Jean Wyllys

         Deputada Federal Luiza Erundina

         Deputada Federal Mara Gabrili.

 

Os deputados foram acompanhados de assessoria técnica, a saber:

         Marina Basso Lacerda, assessora da CDHM

         Letícia Gobbi, assessora da CDHM

         Rafael Henrique Barzotto, assessor da CDHM

         Debora Bithiah de Azevedo, consultora legislativa

         Wilson Silveira, repórter da SECOM/Câmara dos Deputados

         Gabriela Korossy, fotógrafa, que não foi autorizada a entrar no          complexo penitenciário

         Gidalva Cardozo, cuidadora da Deputada Mara Gabrilli

         Renato Jaqueta Benine, assessor da Deputada Mara Gabrilli

         Vicente Evaristo Santos Bezerra, secretário parlamentar do Deputado      Federal Arnaldo Jordy

          William Pereira Dos Passos, Assistente Técnico da liderança do PPS.

 

No Ofício n° 129/2014/P, dirigido à VEP relacionando os nomes de membros e assessores da Delegação, a presença dos servidores que acompanharam o Deputado Arnaldo Jordy (William e Vicente) não figurava na lista, porque a presença deles não havia sido comunicada à CDHM previamente.

Como o Deputado Nilmário Miranda, coordenador da atividade, determinou que somente os Deputados poderiam acompanhar a visita às celas, permaneceram na sala da direção do CIR, na companhia do agente penitenciário Sr. Rone Hoffman, os assessores Marina Basso Lacerda, Letícia Gobbi, Rafael Henrique Barzotto, Debora Bithiah de Azevedo, Renato Jaqueta Benine e Vicente Evaristo Santos Bezerra.

 

Deputado NILMÁRIO MIRANDA

1º Vice-Presidente Coordenador da Diligência