O Poder Legislativo tem um papel fundamental na garantia de direitos da população autista, afirma Fernando Cotta, presidente nacional e fundador do Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB). “O acesso aos tratamentos de saúde, às políticas públicas de educação especial e às escolas regulares ainda deixa muito a desejar. As leis que protegem os direitos dos autistas estão promulgadas, porém não saem do papel. Precisamos efetivar as políticas públicas nesse sentido”, afirmou Cotta, que defendeu uma publicização do autismo, que tem menos visibilidade em relação a outros transtornos, como a Síndrome de Down.

O membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista da OAB do Distrito Federal, Emmanuel Maurício Teixeira de Queiroz, citou duas leis que ainda não foram implementadas, apesar de sancionadas, referendando o que disse o presidente do MOAB: a Lei Fernando Cotta e a Lei Berenice Piana, que asseguram direitos básicos às pessoas com autismo. Segundo o advogado, a política pública precisa tratar e buscar compreender as causas do isolamento social do autista.

Tratamentos alternativos

A coordenadora do projeto MOAB Canabidiol, Viuma Nunes Valadares, falou sobre o uso de canabidiol, substância extraída da planta Cannabis sativa, a maconha, para tratar de pessoas com autismo. Estudos realizados nos Estados Unidos com o uso medicinal do canabidiol salvaram vidas de autistas, reduzindo o número de convulsões e de sintomas como ataques de agressividade e autoflagelação, hiperatividade e falta de contato visual. “Para muitos pais, essa será a última alternativa de tratamento”, defendeu Viuma.

O esporte pode ser uma terapia complementar para pessoas com transtorno do espectro autista. É o que defende a ex-tenista Claudia Chabalgoity, que coordena o Projeto Tênis para Autistas e Pessoas com Deficiência. O projeto, que atende pessoas com autismo em Brasília, coloca a prática do tênis como uma estratégia para desenvolver habilidades da pessoa com o transtorno.

Os expositores e o público presente no plenário apresentaram alguns encaminhamentos, que serão analisados pelo colegiado:

- Que a CDHM trabalhe para cobrar aprovação e a implementação de leis que viabilizem às pessoas com transtorno do espectro autista o acesso aos tratamentos de saúde, às políticas públicas de educação especial e às escolas regulares

- Que a CDHM debata a regulamentação de tratamento alternativo ao transtorno do espectro autista

 - Que os movimentos visitem os parlamentares para pleitear a destinação de emendas via municípios ou estados para as políticas públicas voltas às pessoas com transtorno do espectro autista

- Que a CDHM oficie o Ministério da Saúde solicitando informações sobre a quantidade de pessoas com transtorno do espectro autista no Brasil

- Que a CDHM debata a intersecção do autismo com outros fatores sociais, como gênero, raça, condição social, etc.

- Que a CDHM debata um Projeto de Lei Nacional para exigir que estados e municípios estabeleçam políticas de acordo com a Lei Berenice Piana (LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.)   

• Diagnostico do autismo.
• Centro de atendimento especializado.
• Centro de referência/ parceria com a Universidade Federal/ cultura de ensino, pesquisa e diagnostico.
• Foco na escola, trabalho e educação para o trabalho.

- Que a CDHM realize uma audiência pública com pessoas com transtorno do espectro autista para dar depoimentos sobre suas trajetórias de vida.