Brasília(DF) – Pelo quarto ano consecutivo, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados realizará, a partir desta segunda-feira (16), o Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos.

O evento ocorrerá na Câmara dos Deputados, no auditório Nereu Ramos (anexo 2) e nos plenários das comissões. Haverá ainda uma sessão solene para marcar os 31 anos da luta pela anistia no Brasil, marcada para 10h30 da segunda-feira, no plenário Ulysses Guimarães.

A programação (ver abaixo) contará com a presença de vários ministros, representantes do poder público e de entidades da sociedade civil e convidados internacionais.

Para o deputado Domingos Dutra (PT-MA), vice-presidente da CDHM, o seminário é importante para valorizar e dar visibilidade às lutas de muitos militantes que sofreram nos Anos de Chumbo.

“Muitas conquistas que estamos alcançando hoje são frutos da Lei da Anistia conquistada pelo povo em 1979, que foi um passo decisivo para encerrar a ditadura. Devemos gratidões eternas a todos aqueles que sofreram perseguições, prisões ilegais, torturas, perderam a cidadania e ficaram muitos anos longe da pátria, mas jamais deixaram de lutar pela restauração da democracia. O seminário cumpre o importante papel de prestar a devida homenagem àquelas pessoas e a promover os debates sobre os desafios atuais”, enfatizou Dutra.

Dentre os temas a serem abordados no seminário, destacam-se: o julgamento da Lei de Anistia pelo STF; a Comissão da Verdade prevista pelo PNDH-3 e criada pelo governo; apuração, reparação e julgamento do caso Guerrilha do Araguaia na Corte Interamericana de Direitos Humanos; a repressão e a anistia aos militares perseguidos pela ditadura, entre outros.

Assim como nas edições anteriores, o seminário homenageará militantes históricos das lutas contra regimes de exceção no Brasil.

As inscrições poderão ser feitas no local. O seminário será transmitido ao vivo pelo sistema WebCâmara (www.camara.gov.br/webcamara).

Acompanhe a Comissão de Direitos Humanos e Minorias no Twitter: https://twitter.com/cdhcamara

Mais informações:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Rogério Tomaz Jr. (Assessor de Comunicação)
Fone: (61) 3216.6578 / 8105.8747 - e-mail: jose.tomaz@camara.gov.br

*** PROGRAMAÇÃO ***

:: 16 de agosto (segunda-feira)

- 10h30:  sessão solene – 31 anos da luta pela anistia  no Brasil  - Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados

- 14h: Oficinas e debates temáticos, plenários da Câmara dos Deputados

:: 17 de agosto (terça-feira)

9h: Solenidade de abertura do 4º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos.
- Deputado Domingos Dutra (PT-MA) – Vice-Presidente da CDHM
- Representantes dos anistiados e anistiadas  (Manoel da Conceição, camponês torturado no Maranhão e a  Sra. Neusa, viúva de Renovato, camponês torturado por militares na Guerrilha do Araguaia).

9h30: 1ª MESA - O julgamento da Lei de Anistia  pelo STF

- Coordenador: Deputado Luiz Couto (PT-PB)
- Expositores:
- Sr. José Carlos Moreira Filho – Professor da PUC-RS
- Sr. Wadih Damous – Presidente da OAB-RJ
- Sra. Vera Karam Chueri – Professora da UFPR
- Sra. Deisy Ventura – Professora da USP

10h30: 2ª MESA - Os desafios contemporâneos da América Latina
- Coordenador: Deputado Daniel de Almeida (PCdoB-BA)

*** A Consolidação da Democracia nos Países da América-Latina ***
- Sr. Manuel Zelaya (a confirmar)
- Sr. Maximilien Arvelaiz - Embaixador da Venezuela
- Sr. José Alberto Gonzales Samaniego - Embaixador da Bolívia (a confirmar)
- Sr. Eduardo Mora Anda – Embaixador do Equador (a confirmar)

*** O Caso Cesare Battisti ***
- Sr. Carlos Lungarzo – Professor da Unicamp

*** A quem interessa extinguir a Anistia no Brasil? ***
-Sr. Modesto da Silveira -  Advogado de Presos Políticos durante a Ditadura Militar e Ex-Deputado Federal durante a elaboração da Lei de Anistia.


 11h35: 3ª MESA - A Comissão da Verdade
- Coordenador: Deputado Pedro Wilson (PT-GO)
- Ministro Paulo Vannuchi – Secretaria Especial dos Direitos Humanos (a confirmar)
- Sr. Diego Ramon Morales – Diretor da Área de Litígio do Centro de Estudos Legais e Sociais da Argentina
- Sr. Juan Rene Maureira – Professor da Universidade do Chile
- Sr. Paulo Abrão – Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça
- Sr. Luis Eduardo Greenhalgh – Advogado e ex-presidente da CDHM

INTERVALO DO ALMOÇO: Exibição de vídeo-documentário sobre Honduras

14h: 4ª Mesa - Política de repressão aos militares na ditadura e o julgamento da ADPF 158: o regime jurídico do anistiado político militar
- Coordenador: Deputado Luiz Couto (PT-PB)
Expositores:
- Sr. Cézar Britto – Representante do Conselho Federal da OAB
- Sr. Rafael Favetti - Secretário Executivo do Ministério da Justiça
- Sr. Claudio Beserra de Vasconcelos – Professor da UFRJ

14h50: Homenagem aos militares:
- Coronel-Aviador Alfeu Monteiro (Comandante da Base Aérea de Canoas/RS. Impediu o bombardeio do Palácio do Piratini em Porto Alegre, quando o então Governador Brizola resistia na Campanha pela Legalidade)
- Capitão Sérgio Ribeiro Miranda de Carvalho, “Sérgio Macaco” (FAB - impediu a explosão do Gasômetro do Rio de Janeiro, onde morreriam aproximadamente cem mil pessoas)
- Brigadeiro Rui Moreira Lima (Herói da 2ª Guerra Mundial e Comandante da Base Aérea de Santa Cruz/RJ, afastado após o Golpe de 64. Sobrevoou as tropas do General Mourão Filho quando este se deslocava de Minas Gerais para o Rio de Janeiro)

15h40: 5ª Mesa - O Descumprimento das Leis 10.559/02, 11354/06 e 9784/99 e suas implicações para os Cabos Anistiados da FAB

- Coordenador: Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
- Expositores
- Ministro Nelson Jobim – Ministro de Estado da Defesa (a confirmar)
- Sr. Benjamin Zymler – Vice-Presidente do TCU (a confirmar)
- Sr. André Luis de Carvalho – Ministro Substituto do TCU (a confirmar)
- Sr. Vilson Marcelo Verdana Malshow – Consultor jurídico do Ministério da Defesa
- Sra. Giselle Cibila – Consultora Jurídica do Ministério da Justiça
- Sr. Paulo Roberto Manes – Interlocutor dos Anistiados da Aeronáutica
- Dr. Paulo Abrão – Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça

:: 18 de agosto (quarta-Feira)

9h:  6ª Mesa: O cumprimento da Lei 8878/94 pelo Estado Brasileiro

- Coordenador: Deputado Pedro Wilson (PT-GO)
Expositores:
- Sr. Paulo Bernardo - Ministro do Planejamento (a confirmar)
- Sr. José Artur Filardi - Ministro das Comunicações (a confirmar)
- Sr. Luis Inácio Lucena Adams - Ministro da Advocacia Geral da União (a confirmar)
- Sr. Márcio Pereira Zimmermann – Ministro de Minas e Energia (a confirmar)
- Sr. Carlos Eduardo Mendes Galvão – Coordenador de RH do MME (a confirmar)
- Sr. Pedro Paulo Nicácio Ferreira – Representante dos Anistiados das Empresas Estatais da União na Comissão Especial Interministerial (CEI) do Ministério do Planejamento
- Sr. Geraldo Nunes Pereira – representante dos anistiados dos órgãos e entidades  da Administração Pública Federal
- Sra. Jô Queiroz - Representante dos Anistiados (SINDSEP)
- Sra. Neleide Ábila – represenante da AGU na CEI
- Sr. Idel Profeta – Presidente da CEI
- Sr. Cristiano Paixão – Procurador Federal do Ministério Público do Trabalho

11h: 7ª Mesa: Caso Guerrilha do Araguaia: reparação, verdade e justiça na Corte Interamericana de Direitos Humanos

- Coordenador: Deputado Pedro Wilson (PT-GO)
Expositores:
- Sra. Beatriz Affonso – Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL)
- Sr. Marlon Weichert – Procurador Regional da República(SP)
- Sr. Carlos Eduardo da Cunha Oliveira – Primeiro Secretário da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores
- Sr. José Carlos Zebulun – Juiz Federal do RJ

14h:  41ª CARAVANA DA ANISTIA - Comissão de Anistia do Ministério da Justiça

- Presidente Paulo Abrão Pires Júnior e Conselheiros.

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça estará promovendo ao vivo, durante o seminário, o julgamento de diversos requerimentos de anistia.
Com essa 41ª Caravana da Anistia, será possível, a pedido de diversos cidadãos interessados no tema, o conhecimento e o acesso à práxis e à forma processual com que a Comissão conduz a análise dos pleitos. Estarão em pauta os requerimentos de anistia do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, entre outros.