A iniciativa do debate partiu da vice-presidenta da CDHM, Erika Kokay (PT-DF) e da deputada Maria do Rosário (PT-RS). O objetivo do evento foi discutir estratégias no âmbito do poder público, dos conselhos de direitos para a implementação da Lei 13.431 de 04 de abril de 2017 que estabelece o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente vítima e testemunha de violência, e altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o ECA.

A data de realização do evento, 18 de maio, é um marco simbólico, pois se trata do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Além disso, a audiência marcou a entrega da 7ª edição do prêmio Neide Castanha, que homenageia personalidades e instituições que se destacaram na defesa intransigente dos direitos de crianças e adolescentes, em especial dos seus direitos sexuais.

O início da audiência contou com a exibição de trechos do documentário “Vozes do Silêncio”, de Renata Libório, em fase de pré-produção, que conta histórias de mulheres vítimas da prostituição desde a infância, e que lutam para sair desta vida de opressões.

Entre os participantes da audiência, um dos temas mais citados para a formulação de políticas públicas adequadas para crianças e adolescentes é a participação dos próprios nas discussões de elaboração destes programas e projetos de lei, utilizando seus saberes e vivências em sua construção.

O papel da escola também foi reforçado como fundamental na identificação de vulnerabilidades de crianças e adolescentes para conscientizá-las dos perigos em volta da exploração sexual. “A retirada da discussão de gênero dos planos nacionais de educação, ação do Ministério da Educação, é um desserviço que abre caminho para a exploração sexual infanti”, afirmou o Dr. João Akira Omoto, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.