Passaram mais de cinco anos e 28 pessoas foram apontadas como responsáveis pelas mortes. Dessas, oito foram consideradas culpadas pelo Ministério Público do estado e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, em dezembro de 2017, que elas não vão à júri popular. Essa decisão pode ser revertida no Superior Tribunal de Justiça (STJ), se o MPRS recorrer. Caso contrário, o caso vai ser julgado por um juiz criminal em Santa Maria, sem jurados.

As famílias das vítimas pediram agilidade à Justiça. Alguns pais acabaram processados pelo Ministério Público gaúcho por desrespeito com autoridades. Eles escreveram artigos em jornais criticando o andamento das investigações. Em julho deste ano, os últimos 2 pais processados foram absolvidos pelo juiz por falta de fundamento.

Federalização do caso

Agora, a Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), que representa 3.500 pais e irmãos das vítimas e sobreviventes, pede apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) para uma audiência com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Eles entraram com um processo na Justiça pedindo a federalização do caso.

A CDHM já enviou à PGR dois ofícios para Raquel Dodge pedindo que audiência com as famílias das vítimas e sobreviventes seja realizada. O último, reiterando a solicitação, foi há duas semanas.

A Associação também enviou uma petição à Corte Interamericana de Direitos Humanos em janeiro de 2017, e já houve uma primeira audiência.

Para a Associação, existem irregularidades no processo que tramita na justiça gaúcha.

“Uma delas foi o arquivamento dos processos de servidores públicos da prefeitura. O promotor responsável pelo caso, sem saber que estava sendo gravado, disse a um pai em junho de 2013, cinco meses depois da tragédia, que tinha certeza das mutretas entre um proprietário da boate e servidores da prefeitura. Três meses depois pediu o arquivamento dos processos dos entes públicos que foram apontados pela Policia Civil”, pontua Sergio da Silva, presidente da AVTSM e que perdeu o filho de 20 anos no incêndio.

A Associação afirma ainda que tem enfrentado corporativismo, protecionismo e tentativas de esquecimento por parte do poder público.

“O processo conduzido pelos promotores do MPRS do ponto de vista jurídico tem inúmeras falhas, as quais já foram devidamente colocadas por nossos advogados e pela petição feita a Comissão da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Não podemos ficar sem respostas e de forma dura percebemos que quando a sociedade não pressiona, as coisas não funcionam. Que sejam devidamente apuradas as omissões dos que causaram a tragédia, seja do setor público ou privado. Com o tempo, a dor da injustiça se torna tão grande como a dor da perda”, conclui Sergio.

“A Comissão de Direitos Humanos e Minorias acompanha os desdobramentos da tragédia da Boate Kiss. E estamos juntos no agendamento de audiência com a procuradora-geral da República. Agimos de acordo com fundamentos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, ressalta o deputado Luiz Couto (PT/PB), presidente da CDHM.

Pedro Calvi / CDHM