CDEICS aprova 4 Requerimentos e 6 Pareceres a Projetos de Lei na manhã desta quarta-feira.

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 9, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, quatro requerimentos para realização de Audiência Pública foram aprovados. Um deles, de autoria do Deputado Goulart (PSD/SP) prevê o debate e a divulgação de dados sobre o tema: “O Setor de Academias de Ginástica, Musculação, Atividades Físicas, Esportivas e Similares, seus Impactos Econômicos e Sociais".
09/08/2017 14h40

CDEICS aprova 4 Requerimentos e 6 Pareceres a Projetos de Lei na manhã desta quarta-feira.

Acerca das proposições apreciadas nesta reunião, foi aprovado parecer favorável ao PL 5260/16, de autoria do Deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que trata da permissão para que contratação de aprendiz com deficiência seja considerada na verificação do cumprimento da reserva de vagas de emprego às pessoas com deficiência.

Outro destaque fica com a aprovação do parecer favorável ao Projeto de Lei 323/2015, relatado pelo Deputado Jorge Corte Real (PTB/PE), que responsabiliza as empresas pela lavagem dos uniformes de seus empregados.

Por fim, o PL 1955/2015, que dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre; de autoria do Deputado Rocha (PSDB/AC) e relatado pelo deputado Alan Rick (DEM/AC), também teve o parecer aprovado.