“O tema preocupa não apenas grandes usuários, mas também pequenos e médios empresários, que utilizam a internet fixa para tocar seus negócios, além de milhões de famílias. Isso mostra a dimensão que o tema assume e a importância de cobrarmos posicionamento tanto da Anatel quanto das operadoras”, destacou Tebaldi, presidente da Comissão.

O debate foi marcado por críticas à postura da Anatel – que, segundo os integrantes da CDC, não tem agido em defesa com consumidor. O deputado Marcos Rotta, autor de um dos requerimentos da audiência, disse que a Agência deveria responsabilizar as operadoras por propaganda enganosa, pois a publicidade das empresas anuncia a internet fixa como um serviço ilimitado. Já o para deputado Celso Russomanno, os pacotes de internet têm durado cada vez menos, e a velocidade ofertada na internet fixa nunca é de fato atingida. “Há restrições inclusive nos pacotes de banda larga mais caros. Não existe fiscalização”, disse Russomano.

Para Igor Rodrigues Britto, representante da Senacon, a suspensão do serviço de internet fixa com a diminuição da velocidade da banda larga ou fim de franquia ou só pode ser determinada depois de a Anatel realizar amplo debate sobre o tema, com a participação de órgãos de defesa do consumidor. “Até lá, trata-se de prática abusiva”, destacou.

Já a superintendente de Relações com os Consumidores da Anatel, Elisa Vieira Leonel, afirmou que a autarquia tem atuado em defesa do consumidor, tendo proibindo por tempo indeterminado o modelo de franquia para telefonia celular. “Nós aplicamos milhões de reais em multas, mas o setor sempre recorre à Justiça”, afirmou.