ANS terá de explicar quebra unilateral de contratos planos de saúde

05/04/2017 18h40
A quebra unilateral de contrato por parte de operadoras de planos de saúde vai ser tema de debate na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). O requerimento de Audiência Pública foi apresentado pelo deputado Marco Tebaldi e aprovado por unanimidade na reunião desta quarta-feira (05/04). O caso mais recente e que motivou o requerimento foi a decisão da Bradesco Saúde, que excluiu mais de 500 empresas e seus beneficiários da cobertura. “A seguradora se limitou a informar que os contratos corporativos preveem a renovação anual ou não, sem analisar os impactos aos clientes. A Agência Nacional de Saúde (ANS), que deveria se posicionar em favor dos consumidores, não deu as explicações necessárias sobre esse absurdo”, protestou Tebaldi.

Felipe Muniz

ANS terá de explicar quebra unilateral de contratos planos de saúde

Deputado Marco Tebaldi

O deputado destacou que a Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de saúde, proíbe a suspensão ou rescisão unilateral dos contratos, exceto no caso de não-pagamento da mensalidade por mais de sessenta dias. “A legislação garante ainda a renovação automática dos planos, sejam eles individuais ou coletivos”, disse Tebaldi.

Serão convidados para a audiência o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), José Carlos de Souza Abrahão; o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), além de representantes de entidades de previdência privada e de planos de saúde. Em breve informaremos a data da audiência pública.