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Bancada Feminina garante direitos às mulheres no texto da Reforma Trabalhista

Mudanças incluídas no texto que vai à votação em Plenário garantem proteção às gestantes e a proibição de diferenças salariais entre homens e mulheres
26/04/2017 20h35

Nesta quarta-feira (26), a Bancada Feminina da Câmara dos Deputados apresentou alterações ao texto do Substitutivo apresentado pelo relator da Reforma Trabalhista (PL 6.787/2016), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

As deputadas defenderam que as regras contidas no texto inicial apresentado pelo relator deveriam levar em consideração peculiaridades referentes às condições das mulheres gestantes e lactantes, bem como as desigualdades salariais que recaem fortemente sobre a classe feminina, especialmente sobre as mulheres negras.

Entre as mudanças que foram acatadas pelo relator estão:

  • condições mais claras para afastamento da gestante/lactante de local insalubre, sem prejuízo financeiro à trabalhadora e ao empregador;
  • aplicação de multa às empresas que pagarem salários menores às mulheres e às pessoas negras na execução de atividades equivalentes;
  • inclusão dos direitos das mulheres elencados na CLT no rol taxativo de direitos que não podem ser regulados por convenção ou acordo coletivo;
  • garantia à trabalhadora lactante para poder fazer acordo individual com o empregador para utilizar os horários de descanso para amamentação quando lhe for mais conveniente, inclusive acumulando-os no final da jornada de trabalho.}

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