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Dep. Flávia Morais: para a vítima, a vantagem de resolver tudo na esfera administrativa é a celeridade no recebimento do valor.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que obriga o poder público a indenizar vítimas de violência sexual ou doméstica, quando houver omissão ou negligência do Estado comprovada.

Deputada Dâmina Pereira, Coordenadora da Secretaria da Mulher

A cada 11 minutos uma mulher é estuprada no Brasil, os dados são das secretarias estaduais da Segurança coletados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Ana Perugini compartilha experiência em campanhas em curso on-line da Fundação Perseu Abramo

A deputada federal Ana Perugini está entre os expositores de um curso on-line, destinado a pessoas interessadas em se candidatar a vereador e a vereadora, nas eleições de outubro. 

Projeto de Iracema beneficiará estudantes de escolas técnicas

O Projeto de Lei 5765/2016, de autoria da deputada federal Iracema Portella (PP-PI), apresentado essa semana da Câmara dos Deputados, beneficiará estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes de todo país.

Ana Perugini propõe lei que facilita doação de IR para crianças e idosos

Projeto de lei apresentado pela deputada prevê destinação de recursos no ato da Declaração de Ajuste Anual

A deputada Gorete Pereira (PR/CE) foi eleita terceira vice-presidente da CPI do DPVAT. A comissão será responsável por investigar as denúncias de supostas irregularidades na concessão do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores.

ARTIGO da deputada federal ANA PERUGINI - A compreensão e a prática do ECA

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/2016, que autoriza pacientes com câncer a usarem a a fosfoetanolamina sintética.

Deputada Gorete Pereira na luta pelos direitos femininos

Na semana em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a deputada Gorete Pereira, procuradora-adjunta da mulher da Câmara dos Deputados, participou da premiação da 4ª Edição do Concurso sobre a Lei Maria da Penha..

Deputada Professora Dorinha emplaca na LDO emenda para a segurança pública no TO

A bancada tocantinense acolheu a sugestão de emenda da deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 para projetos de reestruturação da segurança pública no Tocantins. Essa emenda engloba as polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros e é de caráter impositivo com valor estimado de R$ 100 milhões.

Proposta que reserva percentual de cadeiras para mulheres no legislativo é aprovada na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 134/15) que reserva percentual mínimo de cadeiras para homens e mulheres no Legislativo.

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