DAN10 - Diário da II Série de 22 de Maio de 2018

Cartas: Do Director do Gabinete do Primeiro-Ministro ao Presidente da Assembleia Nacional – Remete a Carta do Primeiro-Ministro ao Presidente da Assembleia Nacional. De Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro e Chefe do Governo ao Presidente da Assembleia Nacional. Da Secretaria do Conselho Superior de Magistraturas Judiciais — Envia, em anexo, uma cópia dos Requerimentos dos Pedidos de Exoneração e de Desistência. Projecto de Resolução n.º 74/X/8.ª/2018 — Exoneração do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça. Parecer da 1.ª Comissão Especializada Permanente – Relativo ao Projecto de Lei n.º 54/X/8.ª/2018 – Nomeação Excepcional de Juízes do Supremo Tribunal de Justiça.

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