DAN20-Diário da II Série de 18 de Março de 2025

Relatório da Discussão e Votação na Especialidade do Projecto de Lei n.º 04/XII/2.ª/2023 – Nova Lei Orgânica do Banco Central. Texto Final da Lei Orgânica do Banco Central de São Tomé e Príncipe. Proposta de Lei n.º 34/XII/5.ª/2025 – Criação da Comissão Organizadora das Comemorações do 50.º Aniversário da Independência Nacional.

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