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DAN06-Diário da II Série de 27 de Novembro de 2024Mensagem do Presidente da República – Pede assentimento à Assembleia Nacional para se ausentar do Território Nacional, com destino a Acra – Ghana. Parecer da 1.ª Comissão Especializada Permanente sobre o Projecto de Resolução n.º 74/XII/5.ª/2024. Parecer da 1.ª Comissão Especializada Permanente. Carta do Presidente do Tribunal de Contas.
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