DAN25 - Diário da II Série de 9 de Abril de 2021

Proposta de Resolução: N.º 47, 48 e 49/XI/5.ª/2021. Parecer da 1.ª Comissão sobre as Propostas de Resolução: N.º 44, 46, 47, 48 e 49/XI/5.ª/2021. Relatório: Da 3.ª Comissão sobre a Análise e Votação na Especialidade do Projecto de Lei n.º 18/XI/4.ª/2020 – Lei relativa à Capacitação em Primeiros Socorros para Educadores e Auxiliares da Educação Pré-Escolar. Da 1.ª Comissão sobre a Análise e votação, na especialidade, do Projecto de Lei n.º 27/XI/4.ª/2020 – Lei Contra Furto nas Parcelas Agrícolas,...

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