DAN06-Diário da II Série de 25 de Maio de 2019

Projecto de Lei: N.º 5, 6, 8 e 9/XI/2.ª/2019. Projecto de Resolução n.º 46/XI/2.ª/2019. Propostas de Resolução n.º 05/XI/1.ª/2019. Parecer da 1.ª Comissão sobre o Projecto de Lei: N.º 8 e 9/XI/2.ª/2019. Parecer da 3.ª Comissão sobre a Proposta de Resolução n.º 05/XI/1.ª/2019. Cartas: – Do Grupo Parlamentar da Coligação PCD/MDFM-UDD. -Da Comissão Eventual. -Do Ministro da Presidência do Conselho de Ministro e dos Assuntos Parlamentares.

DAN06_IIS.pdf — PDF document, 822Kb