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DAN14 - Reunião Plenária de 20 de Janeiro de 2021Ordem do Dia.– Foi aprovado, na generalidade, especialidade e em votação final global, o Projecto de Resolução n.º 79/XI/5.ª/2021 – Autorização ao Presidente da República para declarar o estado de emergência na Região Autónoma do Príncipe. DAN14_IS.pdf — PDF document, 356Kb |