DAN08 - Reunião Plenária de 7 de Janeiro de 2021

Ordem do Dia.– O Plenário aprovou, na generalidade, especialidade e em votação final global, a Proposta de Resolução n.º 42/XI/5.ª/2020 – Pedido de Assentimento para que o Presidente da República autorize a entrada e permanência no Porto de São Tomé do Navio da Marinha Francesa «CDT BIROT». Foi retirado, pelo representante dos proponentes, Raúl Cardoso (MLSTP/PSD), o Projecto de Lei n.º 29/XI/5.ª/2020 – Atribuição Excepcional de Competências ao Presidente Interino do Tribunal de Contas...

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