DAN09 - Reunião Plenária de 14 de Fevereiro de 2020

Ordem do Dia._ Foi discutido e aprovado, na generalidade, o projecto de lei n.o 11/XI/3.ª /2019 – Lei de Comercialização de Substitutos do Leite Materno. O Plenário também aprovou, na generalidade, especialidade e em votação final global, a proposta de resolução n.o 31/XI/3.ª /2019 – Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Policial entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a República Portuguesa...

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