LOA 2022 - Informações encaminhadas pelo TCU para subsidiar a discussão da Lei Orçamentária Anual

PL nº 19/2021CN
    1. Informações sobre programas e/ou ações governamentais fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União, para fins de atendimento ao art. 123 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.

      1. Aviso 1600/2021-GP-TCU

      2. Acordão 2333/2021-TCU-Plenario

      3. Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo - 2021