LDO 2024 - Solicitações encaminhadas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento
- Ofício nº 4517/2023-MPP, de 2.10.2023, "Proposta de alteração de texto da Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLDO-2024)".
- Ofício nº 4153/2023-MPP, de 12.09.2023, "Proposta complementar de alteração da redação do PLN 4, de 2023 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 - PLDO-2024 - arts. 31 e 34".
- Ofício nº 2539/2023-MPP, de 30.06.2023, "Proposta de alteração da redação do art. 38 do PLN 4, de 2023 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 - PLDO-2024".