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Início / Orçamento da União / Leis orçamentárias / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias / 2024 / Tramitação / Esta página

Orçamento da União

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LDO 2024 - Proposta do Poder Executivo

 Projeto de Lei nº 4/2023-CN (MSG nº 149/2023-Origem)

 

  1. Mensagem Modificativa
  2. Solicitações encaminhadas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento
  3. Mensagem Presidencial
  4. Exposição de Motivos
  5. Projeto de Lei
    1. Recebido, em 17/04/2023, OFÍCIO Nº 183/2023/CC/PR, para retificação do presente projeto, por ter sido constatado erro material no § 1º de seu art. 3º.
  6. Anexos
    1. Anexo I - Quadros Orçamentários
    2. Anexo II - Informações Complementares
    3. Anexo III - Despesas Obrigatórias
    4. Anexo IV - Metas Fiscais
    5. Anexo V - Riscos Fiscais
    6. Anexo VI - Objetivos das Políticas Monetária, Creditícia e Cambial

 

 

57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

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