LDO 2014 - LEI 12.919/2013
LEI 12.919, de 24.12.2013
Publicada no DOU de 26.12.2013 -- Edição extra.
- Texto da Lei
- Anexo I - Relação dos Quadros Orçamentários Consolidados
- Anexo II - Relação das Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2014
- Anexo III - Despesas que não serão Objeto de Limitação de Empenho, nos termos do Art 9º, § 2º, da LRF, por Constituirem Obrigações Constitucionais ou Legais da União
- Anexo IV - Metas Fiscais
- Anexo IV.1 - Anexo de Metas Fiscais Anuais
- Anexo IV.2 - Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
- Anexo V - Riscos Fiscais (Art. 4º, § 3º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000)
- Anexo VI - Objetivos das Políticas Monetária, Creditícia e Cambial
- Anexo VII - PRIORIDADES E METAS (VETADO)