LDO 2014 - Redação Final (Autógrafo)
Projeto de Lei nº 02/2013-CN (MSG nº 0027/2013-CN)
Relator: Deputado DANILO FORTE
- Substitutivo
- Anexo I - Relação dos Quadros Orçamentários Consolidados
- Anexo II - Relação das Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2014
- Anexo III - Despesas que não serão Objeto de Limitação de Empenho, nos termos do art. 9o, § 2o, da LRF, por constituírem Obrigações Constitucionais ou Legais da União
- Anexo IV - Metas Fiscais - Introdução (Art. 4º, § 1º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000)
Anexo IV.1 - Anexo de Metas Fiscais Anuais (Art. 4º, § 2º , inciso I, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) - Anexo IV. 2 – Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (Art. 4º, § 2º, inciso V, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000)