LDO 2013 - Proposta do Poder Executivo
Projeto de Lei nº 03/2012-CN (MSG nº 0135/2012-CN)
- Mensagem Presidencial
- Projeto de Lei
- Apresentação da Sra. MIRIAM APARECIDA BELCHIOR, Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) - Esclarecimentos acerca do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 (Projeto de Lei nº 03/2012-CN - que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências")
- Inclusão do item IV.13 no Anexo de Metas Fiscais do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013.